Procedimento Comum Cível 0809419-37.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

VANDERLAN VIANA LIMA

CPF

Autor

F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE MUNIZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 21:55

Mandado devolvido dependência

15/09/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de GISELE MUNIZ DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 01:09

Juntada de petição

06/06/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:38

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/10/2025, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 21:55

Mandado devolvido dependência

15/09/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:36

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de GISELE MUNIZ DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 01:09

Juntada de petição

06/06/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME em 19/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 13:23

Desentranhado o documento

16/01/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

16/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de VANDERLAN VIANA LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:40

Juntada de diligência

14/10/2024, 20:11

Juntada de diligência

14/10/2024, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 20:11

Juntada de petição

11/10/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de GISELE MUNIZ DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:55

Juntada de petição

25/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:46

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de GISELE MUNIZ DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:47

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809419-37.2020.8.10.0040. REQUERENTE: VANDERLAN VIANA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GISELE MUNIZ DA SILVA - MA17209 REQUERIDO: F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente/requerida Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:23

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME em 10/02/2022 23:59.

24/02/2022, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 11:34

Juntada de diligência

10/01/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 14:44

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 20:40

Juntada de petição

28/07/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 15:41

Juntada de diligência

12/07/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2021, 16:52

Juntada de petição

25/06/2021, 10:57

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 22:08

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2021, 22:07

Decorrido prazo de F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:08

Decorrido prazo de F P C LIMA ALMEIDA SERVICOS - ME em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:04

Juntada de diligência

21/05/2021, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2021, 20:58

Juntada de termo

19/03/2021, 20:58

Juntada de petição

18/03/2021, 19:00

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/12/2020, 16:03

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:29

Juntada de termo

14/10/2020, 12:29

Juntada de petição

12/10/2020, 18:25

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 21:09

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:23

Despacho

•17/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:07

Despacho

•22/02/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 22:07

Despacho

•07/05/2021, 09:55

Decisão

•08/12/2020, 16:03

Despacho

•21/08/2020, 21:09