Execução Fiscal 0000033-20.2000.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2000

Valor da Causa

R$ 20.249,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GINASIO SAO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

OAB/MA 7292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:21

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:39

Juntada de petição

20/12/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:40

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 18:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:46

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:21

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:39

Documentos

Sentença (expediente)

•01/12/2023, 18:00

Sentença

•28/11/2023, 14:45

Juntada de petição

20/12/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:40

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 18:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:46

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:36

Juntada de petição

13/04/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 10:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/10/2022, 13:42

Outras Decisões

17/10/2022, 23:04

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:01

Juntada de petição

18/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:15

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO - MA7292 PARTE REQUERIDA: GINASIO SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DESPACHO DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu int Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000033-20.2000.8.10.0039 PARTE

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO - MA7292 PARTE REQUERIDA: GINASIO SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DESPACHO DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu int Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000033-20.2000.8.10.0039 PARTE

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:03

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:15

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 12:45

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/06/2020, 08:50

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 10:36

Decorrido prazo de GINASIO SAO FRANCISCO DE ASSIS em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:16

Juntada de petição

25/11/2019, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 17:28

Juntada de Certidão

20/11/2019, 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/11/2019, 14:05

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:05

Despacho

•02/05/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:18

Decisão

•17/10/2022, 23:04

Despacho

•25/03/2022, 10:36

Despacho

•09/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 17:26