Cumprimento de sentença 0801357-13.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Juntada de apelação

15/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:27

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:18

Sentença

•17/06/2025, 15:11

18/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Juntada de apelação

15/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 14:27

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:24

Juntada de petição

11/07/2025, 10:38

Realizado Cálculo de Tributos

01/07/2025, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2025, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/06/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

13/06/2025, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

11/06/2025, 09:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:35

Processo Desarquivado

22/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:03

Juntada de Ofício

24/01/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 12:07

Homologado cálculo de contadoria

05/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:38

Conta Atualizada

29/11/2024, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/11/2024, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:13

Juntada de termo

08/07/2024, 16:10

Juntada de petição

20/06/2024, 09:59

Homologado cálculo de contadoria

14/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:48

Conta Atualizada

07/05/2024, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/05/2024, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2024, 09:55

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:05

Processo Desarquivado

22/05/2023, 13:05

Juntada de termo

22/05/2023, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 13:02

Juntada de petição

09/05/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:32

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EDILEUZA DA SILVA Advogado da AUTORA: LORNA JACOB LEITE BERNARDO - MA7858 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos em secretaria, oriundos do Eg. Tribunal de Justiça, bem assim, para, querendo, em 30 (trinta) dias, promovam a execução/cumprimento/liquidação da sentença (CPC, artigos 509, 534 e 536). Imperatriz, terça-feira, 12 de abril de 2022 MARTHA PARANHOS SOARES Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0801357-13.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:24

Recebidos os autos

25/03/2022, 08:06

Juntada de despacho

25/03/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edileuza da Silva Advogado: Lorna Jacob Leite Bernardo Apelado: Município de Imperatriz Advogado: Miguel Campelo da Silva Filho A C Ó R D Ã O DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. DISTINÇÃO. PERÍODO CELETISTA E PERÍ Acórdão (expediente) - APELAÇÃO N° 0801357-13.2017.80.10.0040 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2021, 12:20

Juntada de contrarrazões

10/05/2021, 10:49

Juntada de petição

10/05/2021, 10:45

Juntada de contrarrazões

27/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 14:54

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 14:53

Juntada de petição

09/03/2021, 16:26

Juntada de petição

09/03/2021, 15:44

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2021, 14:17

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:24

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 11:07

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2019, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 01:23

Juntada de contra-razões

11/02/2019, 22:31

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 13:36

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2019, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 13:32

Juntada de embargos de declaração

22/10/2018, 16:05

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2018, 09:48

Juntada de apelação cível

18/10/2018, 15:40

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2018, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2018, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 12:44

Conclusos para julgamento

01/06/2017, 15:40

Decorrido prazo de EDILEUZA DA SILVA em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 11:53

Conclusos para decisão

25/04/2017, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2017, 13:05

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2017, 09:10

Juntada de Petição de contestação

06/04/2017, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2017, 15:53

Expedição de Mandado

24/02/2017, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 08:58

Conclusos para decisão

08/02/2017, 14:50

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 14:50

Decisão

•05/12/2024, 16:53

Despacho

•09/10/2024, 14:43

Decisão

•14/06/2024, 15:27

Despacho

•14/06/2023, 15:57

Petição

•09/05/2023, 18:44

Documento Diverso

•09/05/2023, 18:44

Documento Diverso

•09/05/2023, 18:44

Documento Diverso

•09/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:24

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 15:45

Acórdão

•30/12/2021, 22:49

Despacho

•26/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:18

Sentença

•17/06/2025, 15:11

Decisão

•05/12/2024, 16:53

Despacho

•09/10/2024, 14:43

Decisão

•14/06/2024, 15:27

Despacho

•14/06/2023, 15:57

Petição

•09/05/2023, 18:44

Documento Diverso

•09/05/2023, 18:44

Documento Diverso

•09/05/2023, 18:44

Documento Diverso

•09/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:24

Acórdão (expediente)

•11/01/2022, 15:45

Acórdão

•30/12/2021, 22:49

Despacho

•26/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:53

Sentença

•22/02/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 09:48

Sentença

•28/09/2018, 10:05

Despacho

•27/04/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 09:10

Despacho

•09/02/2017, 08:58