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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINAN DOS PASSOS ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)