Execução Fiscal 0004553-54.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

F DE A D PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2023.

28/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

28/09/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2023

22/09/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:56

Juntada de petição

13/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 15:00

Juntada de Mandado

06/02/2023, 10:37

Juntada de termo

28/09/2022, 16:41

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação em 26/09/2023.

28/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

28/09/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 26/05/2023

22/09/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:46

22/09/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:56

Juntada de petição

13/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 15:00

Juntada de Mandado

06/02/2023, 10:37

Juntada de termo

28/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PINHEIRO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de F DE A D PINHEIRO - ME em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:28

Juntada de petição

10/05/2022, 21:44

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F DE A D PINHEIRO - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual J Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004553-54.2011.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:32

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 12:11