Execução Fiscal 0049117-84.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 220.694,18

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 23/04/2026

15/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:06

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:06

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 23/04/2026

15/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:06

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:06

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Juntada de petição

06/08/2025, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:48

Juntada de petição

21/10/2024, 14:23

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:21

Juntada de petição

04/05/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:32

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 15:08

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME e dos Corresponsável(is), que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0049117-84.2012.8.10.0001, que lhes move MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 220.694,18 (duzentos e vinte mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 28 de setembro de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0049117-84.2012.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 13:44

Juntada de Edital

28/09/2022, 16:53

Juntada de termo

30/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:22

Juntada de petição

06/05/2022, 15:52

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: G B RODRIGUES EVENTOS ME - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Jud Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0049117-84.2012.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:17

Documentos

Sentença (expediente)

•26/01/2026, 17:17

Sentença (expediente)

•26/01/2026, 17:17

Sentença

•20/01/2026, 10:15

Despacho

•17/07/2025, 15:54

Decisão

•19/09/2024, 13:47

Decisão

•09/02/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:52