Execução Fiscal 0021930-33.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 30.084,27

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANIELLA BERNAL DE SOUZA

CPF

Reu

RAPHAEL BERNAL DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:00

Juntada de petição

03/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BERNAL DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de DANIELLA BERNAL DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:26

Todas as movimentações(26)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:00

Juntada de petição

03/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:12

Decisão

•22/09/2022, 17:16

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legal

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07/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2023, 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BERNAL DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de DANIELLA BERNAL DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:19

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:26

Juntada de petição

10/06/2022, 12:24

Juntada de contestação

10/06/2022, 06:57

Juntada de petição

20/05/2022, 22:13

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0021930-33.2014.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:36

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:46