Procedimento Comum Cível 0800810-76.2021.8.10.0122 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800810-76.2021.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO BARROS DA SILVA Advogado(s) do réu: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA (OAB 12999-PI) RÉU: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800810-76.2021.8.10.0122 [Gratificações Municipais Específicas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intime-se as partes, por seus representantes legais, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120511573935200000053953114 01- procuração Procuração 21120511573942900000053953116 1.1- declaração de hipossuficiência Documento Diverso 21120511573949500000053953117 2- Identificação Documento de Identificação 21120511573955000000053953118 3- comprovante de endereço Comprovante de Endereço 21120511573961100000053953119 4- contracheque Contracheque 21120511573966000000053953120 5- Portaria de nomeação Documento Diverso 21120511573971600000053953121 6- Portaria de exoneração Documento Diverso 21120511573976900000053953122 7- Lei 012-2014 - Gratificacoes Magisterio Azeitao Documento Diverso 21120511573982100000053953123 08- PRECEDENTE _6772017_1638715484 Documento Diverso 21120511573986600000053953124 contracheque fevereiro 2016 Documento Diverso 21120511573991500000053953125 contracheque agosto 2016 Documento Diverso 21120511573996800000053953126 contracheque dezembro 2016 Documento Diverso 21120511574002000000053953127 contracheque fevereiro 2017 Documento Diverso 21120511574007400000053953128 contracheque junho 2017 Documento Diverso 21120511574013400000053953129 contracheque janeiro de 2018 Documento Diverso 21120511574019200000053953130 contracheque junho 2018 Documento Diverso 21120511574024700000053953131 contracheque agosto 2018 Documento Diverso 21120511574030700000053953132 contracheque fevereiro 2019 Documento Diverso 21120511574036000000053953133 contracheque janeiro 2019 Documento Diverso 21120511574041700000053953134 contracheque junho 2019 Documento Diverso 21120511574048400000053953135 Decisão Decisão 21121416030121500000054487460 Intimação Intimação 21121416030121500000054487460 liquidação Petição 22010516322033700000054980019 planilha de cálculo francisco barros Documento Diverso 22010516322040000000054980020 Decisão Decisão 22012517424488000000055832222 Citação Citação 22012517424488000000055832222 Intimação Intimação 22012517424488000000055832222 ciente Petição 22012711055538500000055956156 Contestação Contestação 22032318051215400000059309568 Contestação - Cobrança - Francisco x SDA -14 Salario Petição 22032318051219800000059309571 Contestação Contestação 22032318062316800000059309572 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento Diverso 22032318062321400000059309584 Procuração- Município de São Domingos do Azeitão Procuração 22032318062339500000059309589 Certidão Certidão 22032512393523500000059463904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032512411393200000059463911 Intimação Intimação 22032512411393200000059463911 Certidão Certidão 22050216260170300000061679778 ENDEREÇOS: FRANCISCO BARROS DA SILVA Rua José Gomes da Costa, 118, são josé, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO BR 230, sn, centro, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000

20/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(17)