Execução Fiscal 0027544-87.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 12/04/2025

16/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

10/03/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:28

Juntada de petição

25/07/2024, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:07

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 12/04/2025

16/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

10/03/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:28

Juntada de petição

25/07/2024, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:47

Juntada de petição

28/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 13:48

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:55

Publicado Citação em 04/08/2022.

04/08/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): COMPSET COMPUTADORES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado COMPSET COMPUTADORES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0027544-87.2012.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) COMPSET COMPUTADORES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 3.963, (extenso), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 26 de julho de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0027544-87.2012.8.10.0001

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:54

Juntada de Edital

26/07/2022, 12:53

Juntada de petição

10/05/2022, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: COMPSET COMPUTADORES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o S Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027544-87.2012.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 12:35

Documentos

Petição

•10/03/2025, 10:10

Sentença

•30/01/2025, 15:23

Despacho

•24/05/2024, 12:07

Decisão

•15/03/2024, 16:24

Decisão

•22/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:46