Execução Fiscal 0027884-31.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 24/05/2025

29/05/2025, 12:08

Juntada de petição

25/03/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:26

Juntada de petição

18/11/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:08

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 24/05/2025

29/05/2025, 12:08

Juntada de petição

25/03/2025, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:26

Juntada de petição

18/11/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ROSARIENSE LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ROSARIENSE LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:56

Publicado Citação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ROSARIENSE LTDA - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ROSARIENSE LTDA - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0027884-31.2012.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ROSARIENSE LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 3.994,68 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos ), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 4 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0027884-31.2012.8.10.0001

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 16:13

Juntada de Edital

04/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ROSARIENSE LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ROSARIENSE LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Them Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027884-31.2012.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 12:38

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 16:29

Despacho

•16/10/2024, 13:11

Despacho

•08/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:46