Execução Fiscal 0055961-16.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 71.494,59

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 03/05/2023

12/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:29

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:10

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 03/05/2023

12/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:29

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 18:31

Despacho

•09/06/2022, 11:21

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:33

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judic Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0055961-16.2013.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 12:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:47