Procedimento Comum Cível 0807806-49.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807806-49.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:51

Conta Atualizada

28/07/2022, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

28/07/2022, 19:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:13

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:15

Juntada de despacho

12/07/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: EVA DOS SANTOS SILVA Advogado:LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB PE29497-A Agravado: BANCO CETELEM Advogado:DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB MA19142-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESTIMO FRAUDULENTO. IRDR nº 053983/2016. EXISTENCIA DE CONTRATO. A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada. Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC. No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Sessão Virtual de 02/06/2022 a 09/06/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0807806-49.2019.8.10.00 – CAXIAS/MA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EVA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0807806-49.2019.8.10.0029 Vistos etc. Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal. Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 25 de abril de 2022 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: EVA DOS SANTOS SILVA Advogados: LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB PE29497-A Apelado: BANCO CETELEM Advogados: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB MA19142-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807806-49.2019.8.10.0029 – CAXIAS/MA Vistos, etc. Trata-se de apelação cível interposta por EVA DOS SANTOS SILVA, contra sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias (nos autos da Ação Declaratória deNulidade de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2020, 06:06

Juntada de Ofício

24/07/2020, 15:13

Juntada de Certidão

21/07/2020, 12:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:13

Acórdão

•13/06/2022, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 13/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

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