Procedimento Comum Cível 0000769-36.2016.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:36

Recebidos os autos

22/07/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: LÚCIA DE SOUSA LIMA Advogados: Drs. Francisca Telma Pereira Marques (OAB PI 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB MA 9487-A) Agravada: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB 23255-PE) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N TA CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DILIGÊNCIA. ORDEM DE JUNTADA DO ORIGINAL DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. EXCEÇÃO À REGRA. MEDIDA PLENAMENTE JUSTIFICADA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. NÃO CUMPRIMENTO. CORRETA EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. I – Laborou com acerto o magistrado de primeiro grau, pois, muito embora, em regra, não configure irregularidade na representação a instrução do processo com cópia autenticada, ou mesmo simples, da procuração outorgada ao respectivo patrono, o fato é que, em razão dos graves relatos feitos pelo juiz monocrático, de declarações prestadas em juízo pelas partes acerca da não autorização para a propositura das demandas questionadoras de empréstimos consignados, tenho por salutar, por acautelatória, a providência por ele ordenada de juntada da procuração original; II - além de essa determinação não ensejar qualquer prejuízo às partes, e, em prevalência, ainda, aos princípios da boa-fé e cooperação, não cumprindo a agravante, mesmo ciente, a diligência a ela dirigida, acabou por ensejar o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, resultando na acertada extinção do feito; III – há que ser mantida inalterada a decisão monocrática que, a teor do art. 932, IV, a e b, do CPC, negou provimento, de plano, à apelação cível interposta pela agravante, preservando incólume a sentença monocrática extintiva do feito, sem resolução do mérito; IV – agravo interno não provido. Ementa - Sessão Virtual do dia 09/06/2022 a 16/06/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000769-36.2016.8.10.0117 – SANTA QUITÉRIA/MA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCIA DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000769-36.2016.8.10.0117 Vistos etc. Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal. Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 8 de abril de 2022 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: LÚCIA DE SOUSA LIMA Advogados: Drs. Francisca Telma Pereira Marques (OAB PI 11.570) e LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB 9487-MA) Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado:ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB 23255-PE) Relator:Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000769-36.2016.8.10.0117 -SANTA QUITÉRIA/MA Vistos, etc. Trata-se de apelação cível interposta por LÚCIA DE SOUSA LIMA, irresignada com a sentença de (ID 11694640, PAG.114), inconformado com a decisão prolatada

28/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 18:59

Acórdão

•21/06/2022, 11:21