Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/08/2018
Valor da Causa
R$ 4.035,77
Órgão julgador
11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 15:07
Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 15:06
Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:10
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:19
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 08:09
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2024, 11:23
Conclusos para despacho
17/04/2024, 09:20
Juntada de Certidão
17/04/2024, 09:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 04:54
Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024, 03:32
Documentos
Sentença
•29/04/2024, 11:23
Despacho
•09/01/2024, 11:22
03/05/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:19
Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 08:09
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/04/2024, 11:23
Conclusos para despacho
17/04/2024, 09:20
Juntada de Certidão
17/04/2024, 09:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 04:54
Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
31/01/2024, 03:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 13:24
Juntada de Alvará
17/01/2024, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 11:22
Conclusos para despacho
08/01/2024, 11:49
Juntada de Certidão
08/01/2024, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024, 11:35
Conclusos para despacho
18/12/2023, 13:02
Juntada de Certidão
18/12/2023, 13:02
Transitado em Julgado em 04/10/2023
18/12/2023, 13:00
Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 17:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 17:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 16:05
Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 16:04
Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 02:35
Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 02:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 09:31
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023, 10:35
Conclusos para despacho
08/08/2023, 10:05
Juntada de Certidão
08/08/2023, 10:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:06
Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO em 28/02/2023 23:59.
19/04/2023, 00:53
Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
15/04/2023, 00:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 10:13
Publicado Intimação em 03/02/2023.
12/03/2023, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
12/03/2023, 17:20
Conclusos para decisão
17/02/2023, 11:29
Juntada de certidão
17/02/2023, 11:29
Juntada de petição
16/02/2023, 22:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023, 10:58
Conclusos para despacho
16/01/2023, 12:03
Juntada de Certidão
16/01/2023, 12:02
Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
16/01/2023, 11:58
Juntada de Certidão
12/01/2023, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 09:37
Conclusos para despacho
14/09/2022, 14:59
Juntada de Certidão
14/09/2022, 14:58
Juntada de certidão trânsito em julgado
14/09/2022, 14:58
Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022, 05:13
Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0800895-94.2018.8.10.0016.
EXEQUENTE: CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE Advogado: JULIANA DE MELO E ALVIM DA SILVA OAB: MA14267 Endereço: desconhecido
EXECUTADO: ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO Advogado: ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS OAB: MA10054 Endereço: 20, ARAÇAGI, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte executada intimada da decisão cujo teor segue transcrito:Aduz a parte reclamada que o presente processo é nulo, pois não foi devidamente citada e não possui nenhuma relação com o imóvel cujas cobranças são objeto da lide.Não assiste razão à parte demandada.Segundo as alegações da requerida, a citação através de pessoa chamada Samara Fonseca, inquilina do apartamento, seria nula, pois não a conhece. Diz também não ser proprietária do imóvel. Por fim, questiona o valor da execução.As afirmações da ré não são suficientes para desconstituir a presunção obtida a partir de tudo que há no processo até o presente momento.Trata-se de ação ajuizada no ano de 2018, onde o condomínio reclamante apresentou boleto de taxa condominial em nome e com CPF da reclamada.Como dito acima, a citação em nome da demandada foi recebida por inquilina que não mencionou não ser a ré a proprietária do imóvel.Além disso, no ano de 2021 houve penhora on line, sem qualquer manifestação da reclamada a respeito.Por essas razões, não há que falar-se em nulidade de citação, nem em ilegitimidade passiva.Com relação à alegação de excesso de penhora, há que ser dito que a obrigação de pagamento das taxas de condomínio são de trato sucessivo, ou seja, podem ser cobrados débitos que vencem ao longo do processo, como no presente caso.Assim,
Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.Cumpra-se.São Luís (MA), 23 de junho de 2022. Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 10 de agosto de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial
11/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022, 09:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/08/2022, 09:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 13/05/2022 23:59.
04/06/2022, 02:42
Conclusos para despacho
27/05/2022, 19:36
Juntada de Certidão
27/05/2022, 19:35
Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
23/04/2022, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800895-94.2018.8.10.0016.
EXEQUENTE: CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE Advogado: JULIANA DE MELO E ALVIM DA SILVA OAB: MA14267 Endereço: desconhecido
EXECUTADO: ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO Advogado: ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS OAB: MA10054 Endereço: 20, ARAÇAGI, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da Dra. LAVINIA HELENA MACEDO COELHO, Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 20 de abril de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial
Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
21/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022, 18:47
Juntada de petição
07/04/2022, 17:08
Conclusos para despacho
06/04/2022, 14:23
Juntada de Certidão
06/04/2022, 14:22
Juntada de petição
01/04/2022, 15:07
Juntada de petição
01/04/2022, 15:04
Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0800895-94.2018.8.10.0016.
EXEQUENTE: CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE Advogado: JULIANA DE MELO E ALVIM DA SILVA OAB: MA14267 Endereço: desconhecido
EXECUTADO: ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)exequente intimada(s) do(a)despacho cuj
Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022, 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022, 13:03
Juntada de petição
23/03/2022, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022, 21:39
Conclusos para decisão
09/03/2022, 12:07
Juntada de Certidão
09/03/2022, 12:07
Juntada de Certidão
07/03/2022, 13:02
Juntada de petição
11/02/2022, 22:00
Juntada de petição
11/02/2022, 20:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2021, 10:40
Juntada de petição
10/11/2021, 15:10
Conclusos para despacho
05/11/2021, 14:46
Juntada de informações prestadas
05/11/2021, 14:46
Juntada de Certidão
05/11/2021, 14:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 11:33
Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021, 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021, 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021, 12:39
Juntada de Alvará
17/09/2021, 14:30
Juntada de informações prestadas
17/09/2021, 13:54
Juntada de Certidão
13/09/2021, 13:23
Expedido alvará de levantamento
09/09/2021, 14:24
Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA E SILVA PACHECO em 02/09/2021 23:59.
05/09/2021, 00:15
Conclusos para despacho
20/08/2021, 14:49
Juntada de Certidão
20/08/2021, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021, 18:35
Juntada de diligência
19/08/2021, 18:35
Expedição de Mandado.
24/07/2021, 13:40
Juntada de Certidão
22/07/2021, 21:58
Juntada de Certidão
14/07/2021, 20:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2021, 15:02
Conclusos para despacho
10/04/2021, 10:24
Juntada de Certidão
10/04/2021, 10:24
Juntada de petição
22/03/2021, 10:34
Juntada de petição
22/03/2021, 10:33
Expedição de informações pessoalmente.
18/03/2021, 14:11
Juntada de Certidão
18/03/2021, 14:10
Juntada de Alvará
20/01/2021, 11:19
Juntada de informações prestadas
19/01/2021, 18:02
Juntada de Certidão
19/01/2021, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 11:04
Conclusos para decisão
16/12/2020, 17:28
Juntada de Certidão
16/12/2020, 17:27
Juntada de petição
16/11/2020, 10:27
Juntada de petição
24/07/2020, 16:08
Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
08/07/2020, 16:29
Juntada de protocolo BACENJUD
06/07/2020, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019, 12:49
Conclusos para despacho
03/10/2019, 11:06
Juntada de Certidão
03/10/2019, 11:05
Juntada de petição
17/09/2019, 10:03
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/09/2019, 09:15
Juntada de diligência
12/05/2019, 22:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019, 02:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019, 14:43
Expedição de Mandado.
25/04/2019, 14:42
Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2019, 22:40
Conclusos para julgamento
15/03/2019, 15:04
Juntada de petição
14/02/2019, 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica
06/02/2019, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019, 10:22
Conclusos para julgamento
28/01/2019, 12:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/01/2019 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/01/2019, 10:44
Juntada de petição
23/01/2019, 11:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO MANUELLA ECO RESIDENCE em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018, 13:46
Juntada de diligência
22/11/2018, 13:46
Expedição de Mandado
12/11/2018, 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica
12/11/2018, 09:03
Audiência de instrução e julgamento designada para 28/01/2019 10:00.