Procedimento Comum Cível 0800826-78.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

AMINADABE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA 14087·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AMINADABE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/04/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:15

Juntada de petição

08/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição

07/04/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:11

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:12

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:15

Juntada de petição

08/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:12

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:12

Juntada de despacho

29/04/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2023, 08:44

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:40

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:14

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 21:30

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 21:30

Juntada de apelação

23/03/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 14:43

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 11:15

Juntada de petição

11/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 04/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:13

Juntada de petição

04/02/2022, 17:57

Juntada de petição

04/02/2022, 17:52

Juntada de petição

04/02/2022, 15:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800826-78.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: AMINADABE OLIVEIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do Termo de IDs 48830410; 48830412, requerendo o que for de direito no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 7 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Jui

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

11/07/2021, 11:04

Juntada de termo

11/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de AMINADABE OLIVEIRA SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 06:55

Juntada de petição

08/02/2021, 10:40

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 07:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

26/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 12/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:12

Publicado Intimação em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/10/2018, 10:56

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 18:13

Conclusos para decisão

29/03/2017, 10:48

Juntada de Certidão

29/03/2017, 10:48

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 02/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica

03/11/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 19:13

Conclusos para despacho

25/08/2016, 17:33

Juntada de Certidão

25/08/2016, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 18:53

Conclusos para despacho

06/05/2016, 15:52

Juntada de Certidão

06/05/2016, 15:52

Juntada de Petição de contestação

26/04/2016, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2016, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 18:19

Conclusos para despacho

13/01/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 16:08

Decisão (expediente)

•29/02/2024, 07:16

Decisão

•28/02/2024, 22:22

Despacho

•26/09/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:34

Sentença

•26/01/2023, 11:15

Despacho

•16/12/2021, 16:40

Documento Diverso

•11/07/2021, 11:04

Decisão

•26/01/2021, 15:14

Decisão

•16/10/2018, 10:56

Despacho

•10/04/2017, 18:13

Despacho

•30/08/2016, 19:13

Despacho

•17/05/2016, 18:53

Despacho

•15/01/2016, 18:19