Procedimento Comum Cível 0800924-76.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 37.620,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 28/06/2022

04/07/2022, 13:37

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 07:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800924-76.2022.8.10.0058 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por CONDOMÍNIO VENEZA RESIDENCE, em face de BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, pleiteando, em síntese, a anulação da cobrança descrita na inicial e a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Despacho determinando a Emenda da inicial- id 63353787. Manifestação da parte autora pela extinção do feito por desistência- id 64957997 É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800924-76.2022.8.10.0058 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por CONDOMÍNIO VENEZA RESIDENCE, em face de BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, pleiteando, em síntese, a anulação da cobrança descrita na inicial e a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Despacho determinando a Emenda da inicial- id 63353787. Manifestação da parte autora pela extinção do feito por desistência- id 64957997 É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:05

Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 13:18

Juntada de petição

18/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão

30/03/2022, 19:43

Juntada de Certidão

30/03/2022, 19:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 17:27

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 28/06/2022

04/07/2022, 13:37

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 07:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800924-76.2022.8.10.0058 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por CONDOMÍNIO VENEZA RESIDENCE, em face de BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, pleiteando, em síntese, a anulação da cobrança descrita na inicial e a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Despacho determinando a Emenda da inicial- id 63353787. Manifestação da parte autora pela extinção do feito por desistência- id 64957997 É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800924-76.2022.8.10.0058 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por CONDOMÍNIO VENEZA RESIDENCE, em face de BRK AMBIENTAL MARANHÃO S/A, pleiteando, em síntese, a anulação da cobrança descrita na inicial e a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Despacho determinando a Emenda da inicial- id 63353787. Manifestação da parte autora pela extinção do feito por desistência- id 64957997 É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:05

Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 13:18

Juntada de petição

18/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão

30/03/2022, 19:43

Juntada de Certidão

30/03/2022, 19:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 17:27

Juntada de petição

28/03/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE Réu: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO DE CASTRO DIAS OAB- MA10341 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, podendo fazer juntada de elementos comprobatórios relativamente a Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800924-76.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:00

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 18:23

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 13:18

Despacho

•25/03/2022, 10:00