Cumprimento de sentença 0814165-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 48.720,96

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

JOAQUIM MORAIS FILHO

CPF

Autor

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE EIRELI

Terceiro

UNIHOSP

Terceiro

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES

OAB/MA 22635·CPF·Representa: Autor

MORGANA LIMA SERENO

OAB/MA 16812·CPF·Representa: Autor

SMITH KEMP MAIA GOMES

OAB/CE 43904·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA CAMELO FERREIRA

OAB/MA 5924·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES

OAB/MA 22635·CPF·Representa: Autor

MORGANA LIMA SERENO

OAB/MA 16812·CPF·Representa: Autor

SMITH KEMP MAIA GOMES

OAB/CE 43904·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA CAMELO FERREIRA

OAB/MA 5924·CPF·Representa: Réu

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA ARRUDA

OAB/MA 19959·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR

OAB/MA 5408·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 21:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de SMITH KEMP MAIA GOMES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA ARRUDA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 16:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 21:37

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de SMITH KEMP MAIA GOMES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA ARRUDA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:02

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 16:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de SMITH KEMP MAIA GOMES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de protocolo

26/11/2025, 15:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 05:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 05:12

Juntada de Certidão

26/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Juntada de petição

24/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 15:59

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:59

Juntada de despacho

16/09/2025, 15:59

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2024, 22:08

Juntada de contrarrazões

10/09/2024, 17:32

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de SMITH KEMP MAIA GOMES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:35

Juntada de apelação

15/08/2024, 16:40

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 13:07

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:45

Juntada de petição

15/05/2024, 17:12

Juntada de protocolo

14/05/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA ARRUDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Juntada de petição

29/02/2024, 16:28

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 18:56

Juntada de Certidão

03/02/2024, 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 10:30, 11ª Vara Cível de São Luís.

29/11/2023, 12:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:41

Juntada de protocolo

29/11/2023, 09:05

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 10:30, 11ª Vara Cível de São Luís.

28/11/2023, 22:32

Juntada de petição

14/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:57

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:44

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:49

Juntada de petição

18/08/2023, 12:25

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2023, 10:09

Juntada de petição

15/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:47

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 13:14

Juntada de petição

26/10/2022, 21:41

Juntada de petição

20/10/2022, 18:07

Juntada de petição

20/10/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 14:18

Outras Decisões

10/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:21

Recebidos os autos

26/04/2022, 07:42

Juntada de despacho

26/04/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Unihosp Serviços de Saúde S/A ADVOGADOS: Dr. Antônio César de Araújo Freitas (OAB/MA 4695) Dr. Ruy Eduardo Villas Boas Santos (OAB/MA 4735) APELADO: Joaquim Moraes Filho ADVOGADA: Dra. Morgana Lima Sereno (OAB/MA 16.812) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR PARA ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814165-36.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2020, 14:17

Juntada de Ato ordinatório

15/12/2020, 14:16

Juntada de contrarrazões

14/12/2020, 14:50

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:30

Decorrido prazo de MORGANA LIMA SERENO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:30

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2020, 09:54

Juntada de apelação cível

24/11/2020, 20:48

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:30

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 12:18

Julgado procedente o pedido

28/10/2020, 09:26

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 12:04

Juntada de Certidão

20/08/2020, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:42

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:41

Juntada de petição

17/08/2020, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 11:38

Outras Decisões

13/07/2020, 10:13

Juntada de petição

28/01/2020, 12:41

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 16:52

Juntada de Certidão

17/10/2019, 11:22

Juntada de petição

26/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 05:31

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 10:00 11ª Vara Cível de São Luís .

17/09/2019, 15:25

Juntada de termo

16/09/2019, 15:55

Juntada de termo

16/09/2019, 15:12

Juntada de petição

10/09/2019, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 15:04

Audiência instrução designada para 16/09/2019 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

13/08/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:08

Conclusos para decisão

01/08/2019, 15:04

Juntada de Certidão

01/08/2019, 15:04

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 04/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:50

Decorrido prazo de MORGANA LIMA SERENO em 04/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2019, 10:04

Conclusos para decisão

12/12/2018, 10:22

Juntada de Certidão

12/12/2018, 10:20

Decorrido prazo de MORGANA LIMA SERENO em 21/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 15:33

Juntada de petição

24/10/2018, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2018, 16:06

Juntada de ato ordinatório

10/10/2018, 16:05

Juntada de Certidão

10/10/2018, 16:03

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 15/06/2018 10:00:00.

14/07/2018, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de diligência

14/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de contestação

04/05/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2018, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2018, 12:14

Expedição de Mandado

27/04/2018, 12:14

Expedição de Mandado

27/04/2018, 12:14

Outras Decisões

27/04/2018, 11:58

Conclusos para decisão

27/04/2018, 11:56

Conclusos para decisão

27/04/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:57

Juntada de Petição de certidão

13/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 09:06

Conclusos para decisão

12/04/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 11:17

Despacho

•30/10/2025, 21:49

Petição

•24/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:59

Acórdão (expediente)

•20/08/2025, 09:58

Acórdão

•19/08/2025, 19:13

Despacho

•13/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:24

Sentença

•22/07/2024, 10:44

Despacho

•03/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 11:46

Despacho

•18/10/2023, 12:08

Decisão

•09/08/2023, 10:09

Todos os documentos(33)

Decisão

•16/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:02

Despacho

•30/10/2025, 21:49

Petição

•24/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:59

Acórdão (expediente)

•20/08/2025, 09:58

Acórdão

•19/08/2025, 19:13

Despacho

•13/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:24

Sentença

•22/07/2024, 10:44

Despacho

•03/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 11:46

Despacho

•18/10/2023, 12:08

Decisão

•09/08/2023, 10:09

Decisão

•10/10/2022, 12:03

Acórdão (expediente)

•25/03/2022, 13:31

Acórdão

•23/03/2022, 11:27

Despacho

•27/10/2021, 10:56

Decisão

•07/06/2021, 16:46

Despacho

•03/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:54

Sentença

•28/10/2020, 09:26

Decisão

•13/07/2020, 10:13

Documento Diverso

•28/01/2020, 12:41

Documento Diverso

•28/01/2020, 12:41

Documento Diverso

•28/01/2020, 12:41

Despacho

•13/08/2019, 12:08

Decisão

•12/03/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 16:05

Decisão

•27/04/2018, 11:58

Despacho

•13/04/2018, 17:57