Execução de Título Extrajudicial 0800509-08.2022.8.10.0151 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 06:36

Transitado em Julgado em 14/12/2022

17/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 14/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 14/12/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:55

Juntada de diligência

30/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 EXECUTADO: DENIRA FURTADO SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800509-08.2022.8.10.0151 Requerente: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Requerido: DENIRA FURTADO SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800509-08.2022.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e DENIRA FURTADO SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID nº 77290762). Em linhas finais, a demandante e sua advogada dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito. Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 10:32

Homologada a Transação

30/09/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:47

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:47

Juntada de petição

29/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 10:11

Juntada de Mandado

14/09/2022, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 12:16

Juntada de diligência

09/09/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:27

Juntada de Mandado

21/06/2022, 09:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2022, 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:56

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

13/06/2022, 15:56

Juntada de petição

13/06/2022, 15:22

Juntada de diligência

09/06/2022, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 REU: DENIRA FURTADO SILVA Pelo presente, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/06/2022 15:40-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência. Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência. Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V. Sa. Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V. Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. Santa Inês/MA, 16 de maio de 2022. REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judicial-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800509-08.2022.8.10.0151

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:50

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:06

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

11/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:53

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:52

Juntada de petição

31/03/2022, 19:47

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA MERVAL NASCIMENTO - MA20073 REU: DENIRA FURTADO SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Raphael Leite Guedes, Titu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800509-08.2022.8.10.0151

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:42

Juntada de petição

18/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:37

Juntada de Certidão

15/03/2022, 20:34

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2022

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENIRA FURTADO SILVA em 22/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(54)

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