Apelação Cível 0829297-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.211,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/05/2024, 20:37

Baixa Definitiva

18/05/2024, 20:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 16:19

Negado seguimento ao recurso

19/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:00

Juntada de termo

19/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/05/2024, 20:37

Baixa Definitiva

18/05/2024, 20:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2024, 15:46

DECISÃO

•19/04/2024, 18:00

17/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 16:19

Negado seguimento ao recurso

19/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:00

Juntada de termo

19/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:07

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/02/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 15:20

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 10:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:33

Juntada de parecer

01/02/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 15:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/12/2023, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:17

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

28/06/2023, 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:52

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:21

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 13:25

DESPACHO

•27/09/2023, 12:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 12:16

DECISÃO

•28/06/2023, 10:59

DESPACHO

•28/03/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 10:11

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:42

DESPACHO

•11/06/2018, 10:13