Execução Fiscal 0026419-94.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 3.130,69

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALDERINA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:18

Transitado em Julgado em 20/10/2024

30/10/2024, 07:15

Juntada de petição

25/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ALDERINA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 07:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:00

Juntada de petição

03/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:18

Transitado em Julgado em 20/10/2024

30/10/2024, 07:15

Juntada de petição

25/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ALDERINA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Petição

•25/10/2024, 11:02

Sentença

•13/06/2024, 10:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 07:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:00

Juntada de petição

03/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALDERINA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de ALDERINA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 16:12

Expedição de informações pessoalmente.

16/05/2023, 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 12:37

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 23:48

Decorrido prazo de ALDERINA DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:56

Juntada de petição

25/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ALDERINA DE SOUSA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrô Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026419-94.2006.8.10.0001 Parte

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 15:22

Decisão

•28/02/2023, 11:55

Decisão

•17/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:48