Apelação Cível 0826422-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.818,37

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 14:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:31

Juntada de parecer

04/02/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 23:42

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2024.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 11:26

27/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 14:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:31

Juntada de parecer

04/02/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 23:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 21:31

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/12/2023, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2023, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 09:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 16:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 00:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 16:21

Juntada de parecer do ministério público

10/05/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:07

Recebidos os autos

03/05/2023, 08:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 08:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/08/2023, 15:06

DESPACHO

•20/08/2023, 15:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2023, 16:34

DECISÃO

•31/07/2023, 00:53

DESPACHO

•04/05/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 09:24

SENTENÇA

•24/08/2021, 20:37

DESPACHO

•24/07/2018, 11:48