Apelação Cível 0800460-32.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

EUZEBIO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 9201·CPF·Representa: Autor

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 16:05

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Juntada de petição

30/10/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:07

Conhecido o recurso de EUZEBIO ALVES - CPF: 483.834.813-49 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:11

Juntada de petição

27/09/2023, 08:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 16:05

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:17

14/12/2023, 00:05

Juntada de petição

30/10/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:07

Conhecido o recurso de EUZEBIO ALVES - CPF: 483.834.813-49 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:11

Juntada de petição

27/09/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 10:49

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/09/2023, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2023, 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 12:24

Juntada de parecer do ministério público

06/06/2023, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:11

DESPACHO

•11/04/2023, 10:12

DESPACHO

•23/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 13:20

SENTENÇA

•13/09/2022, 19:15

DESPACHO

•20/02/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 16:58

DESPACHO

•22/07/2020, 10:01

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2020, 20:14