Cumprimento de sentença 0800451-73.2020.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 18/07/2022

01/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANE BEZERRA COELHO - MA13771 REPRESENTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Penhora on-line infrutífera por insuficiência de saldo. O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço da executada não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800451-73.2020.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2022, 02:40

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANE BEZERRA COELHO - MA13771 REPRESENTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte exequente, devidamente INTIMADO(A), para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, conforme Decisão de ID 60885569. RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800451-73.2020.8.10.0151

25/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 18/07/2022

01/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANE BEZERRA COELHO - MA13771 REPRESENTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Penhora on-line infrutífera por insuficiência de saldo. O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço da executada não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução. Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800451-73.2020.8.10.0151 Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e registre-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2022, 02:40

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANE BEZERRA COELHO - MA13771 REPRESENTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: STEVAN REQUENA GARCIA - SP417859 Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte exequente, devidamente INTIMADO(A), para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, conforme Decisão de ID 60885569. RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800451-73.2020.8.10.0151

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:42

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:28

Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

12/03/2022, 21:04

Juntada de Certidão

24/02/2022, 17:48

Outras Decisões

15/02/2022, 10:23

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:51

Juntada de termo

07/02/2022, 07:50

Juntada de petição

04/02/2022, 23:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILTON MEDEIROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANE BEZERRA COELHO - MA13771 REPRESENTADO: REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI, BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800451-73.2020.8.10.0151

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 15:57

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:50

Juntada de Certidão

21/11/2021, 17:35

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:10

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:51

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 15:00

Juntada de petição

25/08/2021, 11:22

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2021, 09:06

Processo Desarquivado

19/08/2021, 09:06

Outras Decisões

18/08/2021, 09:11

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:12

Juntada de petição

16/08/2021, 08:49

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 16:53

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de REAL CRED ASSESSORIA E SOLUCOES EIRELI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 13:44

Juntada de petição

29/07/2021, 16:01

Publicado Intimação em 21/07/2021.

25/07/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

25/07/2021, 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 09:06

Julgado procedente o pedido

17/07/2021, 05:20

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2021, 08:06

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2021, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

27/04/2021, 14:52

Juntada de contestação

26/04/2021, 16:18

Juntada de petição

26/04/2021, 15:31

Juntada de contestação

26/04/2021, 12:00

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 15:32

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/04/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

22/03/2021, 15:48

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/04/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

22/03/2021, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2020, 20:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/11/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

16/11/2020, 16:48

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/11/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

21/09/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 08:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

17/09/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

10/08/2020, 13:45

Juntada de Certidão

14/05/2020, 06:18

Juntada de diligência

28/04/2020, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 09:17

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/05/2020 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

12/03/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 15:55

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:55

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 02:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 21:04

Decisão

•15/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:50

Decisão

•18/08/2021, 09:11

Sentença

•17/07/2021, 05:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:08

Despacho

•21/09/2020, 08:33

Despacho

•04/03/2020, 18:36