Procedimento Comum Cível 0844733-98.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 26.491,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BRITO & SOARES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA JOSE REIS SOARES

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR MOTA FILHO

CPF

Reu

WALLACE ALVES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIANE PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PIERRE MAGALHAES MACHADO

OAB/MA 14402·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOUSA DE JESUS VERAS

CPF·Representa: Autor

MICHAELA DOS SANTOS REIS

OAB/MA 6774·CPF·Representa: Autor

ALEX FERREIRA BORRALHO

OAB/MA 9692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

30/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

13/04/2026, 10:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2020 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

10/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Todas as movimentações(157)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

30/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:42

13/04/2026, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

13/04/2026, 10:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2020 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

10/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:49

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.

20/02/2026, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de réplica à contestação

16/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 20:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:08

Juntada de contestação

30/09/2025, 20:08

Juntada de petição

15/09/2025, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:52

Juntada de Mandado

14/08/2025, 15:38

Juntada de petição

08/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 12:09

Outras Decisões

23/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:02

Juntada de petição

14/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:44

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:28

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 18:43

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:22

Juntada de petição

02/10/2023, 15:52

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 01:54

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOTA FILHO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:56

Juntada de diligência

23/02/2023, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 22:08

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 08:27

Juntada de Mandado

16/02/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:18

Juntada de petição

25/04/2022, 18:20

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844733-98.2019.8.10.0001. AUTOR: BRITO & SOARES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEX FERREIRA BORRALHO - MA9692 REU: MARIA JOSE REIS SOARES, JOSE RIBAMAR MOTA FILHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição Vistas a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documentos acostados por JOSÉ R

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:05

Juntada de Certidão

28/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOTA FILHO em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE REIS SOARES em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 02:01

Juntada de diligência

07/01/2022, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 01:56

Juntada de diligência

07/01/2022, 01:56

Juntada de petição (3º interessado)

04/01/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 13:53

Juntada de Mandado

19/10/2021, 12:17

Juntada de Mandado

19/10/2021, 12:15

Juntada de petição

30/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 26/08/2021 23:59.

28/08/2021, 19:56

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 11:31

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:38

Juntada de petição

26/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:41

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2021, 17:50

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:20

Juntada de protocolo BACENJUD

03/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:05

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA BORRALHO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:59

Juntada de petição

26/01/2021, 16:18

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/01/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:43

Conclusos para despacho

06/05/2020, 08:28

Juntada de termo

06/05/2020, 08:27

Juntada de Certidão

06/05/2020, 08:27

Juntada de petição

05/05/2020, 18:16

Juntada de Certidão

27/03/2020, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

05/03/2020, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 16:05

Juntada de Certidão

06/02/2020, 15:37

Juntada de Certidão

06/02/2020, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

29/01/2020, 10:08

Audiência conciliação designada para 16/06/2020 09:00 2ª Vara Cível de São Luís.

29/01/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 09:23

Juntada de petição

25/11/2019, 17:21

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:08

Decisão

•23/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:28

Despacho

•20/02/2024, 16:07

Despacho

•06/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 21:54

Despacho

•13/02/2023, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 17:50

Despacho

•14/12/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 20:08

Decisão

•23/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:28

Despacho

•20/02/2024, 16:07

Despacho

•06/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 21:54

Despacho

•13/02/2023, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 17:50

Despacho

•14/12/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:08

Despacho

•23/01/2020, 09:23