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Outras medidas de proteçãoMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEGuarda de Família

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/06/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 17:45

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO Nº 0806055-57.2020.8.10.0040 REQUERENTE(S): MARIA CAROLINE PAIVA DE SA REQUERIDO(S): ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO SENTENÇA Vistos etc. MARIA CAROLINE PAIVA DE SA moveu a presente Ação Judicial em desfavor de ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO, conforme petição de ID 30950536. Em Petição, ID 65408515, foi informada a existência de Ação com as mesmas partes, objeto e causa de pedir já julgada pela 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz/MA (ID 66481624). Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção do feito por coisa julgada (ID 66481622). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de Ação Judicial movida por MARIA CAROLINE PAIVA DE SA, em desfavor de ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO já qualificado nos autos. Ocorre, porém, que veio aos autos notícia e comprovação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e objeto já julgada perante a 1ª Vara da Família desta comarca, o que demonstra a existência de coisa julgada e determina a extinção do presente feito sem apreciação do mérito. Assim sendo, por não estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do presente processo e sendo esta matéria de interesse público, devendo pois ser averiguada até mesmo de ofício e a qualquer fase processual, nos termos do art. 485, § 3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz-MA, 6 de junho de 2022. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição

08/06/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/06/2022 09:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

08/06/2022, 10:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/06/2022, 09:02

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/06/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 17:45

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO Nº 0806055-57.2020.8.10.0040 REQUERENTE(S): MARIA CAROLINE PAIVA DE SA REQUERIDO(S): ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO SENTENÇA Vistos etc. MARIA CAROLINE PAIVA DE SA moveu a presente Ação Judicial em desfavor de ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO, conforme petição de ID 30950536. Em Petição, ID 65408515, foi informada a existência de Ação com as mesmas partes, objeto e causa de pedir já julgada pela 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz/MA (ID 66481624). Manifestação do Ministério Público opinando pela extinção do feito por coisa julgada (ID 66481622). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de Ação Judicial movida por MARIA CAROLINE PAIVA DE SA, em desfavor de ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO já qualificado nos autos. Ocorre, porém, que veio aos autos notícia e comprovação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e objeto já julgada perante a 1ª Vara da Família desta comarca, o que demonstra a existência de coisa julgada e determina a extinção do presente feito sem apreciação do mérito. Assim sendo, por não estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do presente processo e sendo esta matéria de interesse público, devendo pois ser averiguada até mesmo de ofício e a qualquer fase processual, nos termos do art. 485, § 3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz-MA, 6 de junho de 2022. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição

08/06/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/06/2022 09:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

08/06/2022, 10:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/06/2022, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 19:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:46

Juntada de Certidão

23/05/2022, 09:42

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/05/2022, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 13:10

Juntada de Certidão

29/04/2022, 02:04

Juntada de petição

25/04/2022, 16:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:20

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:16

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 15:11

Juntada de Carta precatória

31/03/2022, 10:58

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº. 0806055-57.2020.8.10.0040 [Outras medidas de proteção] Advogado (a): HILDOMAR SANTOS SILVA; DESPACHO Visto em correição. Da análise dos autos, observo que o(a)(s) requerido(a)(s) apesar de citado(a)(s) não se manifestou(aram) nos autos, razão porque, decreto-lhe(s) a revelia. Com efeito, versando a matéria dos autos sobre direito indisponível, não se operam os efeitos encartados no art. 344 do CPC, e ai

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição

26/03/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 09:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.

13/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:03

Juntada de petição

21/09/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 22:13

Juntada de Certidão

28/04/2021, 13:08

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:56

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:48

Juntada de petição

08/09/2020, 15:00

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:44

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 16:10

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 09:02

Documento Diverso

•09/05/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 02:04

Despacho

•13/01/2022, 11:14

Despacho

•17/09/2021, 09:13

Despacho

•19/10/2020, 16:28

Despacho

•18/05/2020, 15:44