Execução Fiscal 0002513-94.2012.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 56.036,29

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

E A DE SOUSA - INDUSTRIA E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:16

Juntada de petição

03/09/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:26

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:26

Juntada de petição

18/08/2025, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:16

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 22:17

Despacho

•13/08/2025, 09:22

03/09/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:26

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:26

Juntada de petição

18/08/2025, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

17/10/2024, 17:36

Juntada de petição

30/08/2023, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:57

Juntada de Certidão

19/05/2023, 07:56

Juntada de petição

19/05/2023, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:03

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:02

Juntada de petição

05/07/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 08:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em recurso JF

26/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:03

Juntada de despacho

23/06/2022, 17:34

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002513-94.2012.8.10.0056. REQUERENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: E A DE SOUSA - INDUSTRIA E COMERCIO - ME REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Encaminhe-se os autos à Secretaria para que cumpra a decisão retro. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA APELADAS: E A DE SOUSA- INDUSTRIA E COMERCIO ME E ELIANA ALVES ALENCAR RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Constato que o processo foi extinto com resolução do mérito pela ocorrência da prescrição. O juízo recorrido determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do estado do Maranhão. De fato, conforme parecer ministerial, embora processado o feito perante o Juízo Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002513-94.2012.8.10.0056– SANTA INÊS/MA

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2021, 13:45

Juntada de Ofício

09/12/2021, 15:40

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:38

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 11:49

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:47

Juntada de petição

09/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de E A DE SOUSA - INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 13:48

Juntada de petição

04/10/2021, 11:59

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 09:02

Juntada de Certidão

29/09/2021, 09:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/09/2021, 08:55

Decisão

•29/08/2023, 11:09

Despacho

•15/05/2023, 12:08

Cópia de decisão

•24/02/2023, 09:02

Decisão

•26/06/2022, 19:55

Despacho

•28/03/2022, 16:12

Decisão (expediente)

•25/03/2022, 14:04

Decisão

•25/03/2022, 12:51

Despacho

•31/01/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:47

Cópia de decisão

•29/09/2021, 08:55

Cópia de sentença

•29/09/2021, 08:55