Cumprimento de sentença 0839820-10.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 23.268,71

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OLIMPIO GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OLIMPIO GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:53

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

14/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:41

Juntada de despacho

25/05/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839820-10.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO RECORRIDO: OLIMPIO GONÇALVES SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO C. MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial, visando à reforma da decisão exarada pela Quinta Câmara Cível desta eg. C Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2021, 10:55

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 20:47

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:53

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2023.

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 08:38

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:24

04/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

14/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:41

Juntada de despacho

25/05/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839820-10.2018.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO RECORRIDO: OLIMPIO GONÇALVES SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO C. MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial, visando à reforma da decisão exarada pela Quinta Câmara Cível desta eg. C Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2021, 10:55

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 20:47

Juntada de

03/05/2021, 10:01

Juntada de apelação

12/04/2021, 11:20

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

18/02/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 09:57

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:40

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:26

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:24

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:24

Publicado Intimação em 15/09/2020.

16/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 12:40

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:52

Juntada de petição

25/09/2019, 16:53

Juntada de petição

05/09/2019, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2019, 15:06

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:17

Juntada de petição

11/03/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 07:24

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 08:48

Juntada de Ato ordinatório

13/02/2019, 13:52

Juntada de petição

05/02/2019, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 11:43

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:52

Juntada de petição

10/09/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:36

Conclusos para despacho

20/08/2018, 09:45

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:24

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:24

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 10:27

Decisão

•27/10/2022, 13:13

Documento Diverso

•12/01/2022, 11:00

Decisão (expediente)

•11/01/2022, 16:02

Decisão

•11/01/2022, 14:46

Documento Diverso

•17/12/2021, 14:23

Documento Diverso

•17/12/2021, 14:23

Documento Diverso

•17/12/2021, 14:23

Intimação de acórdão

•29/11/2021, 11:19

Acórdão (expediente)

•29/11/2021, 11:16

Acórdão

•26/11/2021, 09:35

Todos os documentos(38)

Decisão

•14/09/2023, 08:38

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:24

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:24

Documento Diverso

•17/01/2023, 11:24

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 10:27

Decisão

•27/10/2022, 13:13

Documento Diverso

•12/01/2022, 11:00

Decisão (expediente)

•11/01/2022, 16:02

Decisão

•11/01/2022, 14:46

Documento Diverso

•17/12/2021, 14:23

Documento Diverso

•17/12/2021, 14:23

Documento Diverso

•17/12/2021, 14:23

Intimação de acórdão

•29/11/2021, 11:19

Acórdão (expediente)

•29/11/2021, 11:16

Acórdão

•26/11/2021, 09:35

Despacho

•28/09/2021, 21:18

Intimação de acórdão

•26/08/2021, 09:46

Acórdão (expediente)

•26/08/2021, 09:43

Acórdão

•25/08/2021, 09:13

Despacho

•10/06/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:01

Documento Diverso

•12/04/2021, 11:20

Documento Diverso

•12/04/2021, 11:20

Sentença

•23/03/2021, 16:02

Documento Diverso

•18/02/2021, 12:29

Despacho

•13/01/2021, 18:31

Decisão

•03/09/2020, 12:40

Decisão

•27/08/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 13:52

Despacho

•19/12/2018, 11:43

Despacho

•23/08/2018, 15:36

Petição Inicial

•20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•20/08/2018, 09:45

Documento Diverso

•20/08/2018, 09:45