Procedimento Comum Cível 0802447-06.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:47

Juntada de petição

24/08/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GREGORIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Valor das custas finais: R$ 703,78 (Setecentos e três reais e setenta e oito centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 16 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0802447-06.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:49

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:07

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:47

Juntada de petição

24/08/2022, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GREGORIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de trinta dia, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme resolução n.º 29/2009 do TJMA. Parte pagante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Valor das custas finais: R$ 703,78 (Setecentos e três reais e setenta e oito centavos) ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, deverá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações constantes do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial desta Comarca. Codó(MA), 16 de agosto de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara Processo Nº 0802447-06.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:49

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 02/06/2022

07/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de GREGORIO PEREIRA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:42

Publicado Decisão em 07/06/2022.

13/06/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

07/06/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GREGORIO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DECISÃO Expeça-se o alvará judicial. Nada mais havendo, arquive-se com os procedimentos de praxe. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara PROCESSO Nº. 0802447-06.2019.8.10.0034

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:40

Determinado o arquivamento

02/06/2022, 22:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:45

Juntada de termo

19/05/2022, 12:43

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:43

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: GREGORIO PEREIRA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Parte Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 30/04/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0802447-06.2019.8.10.0034 Parte Vistos etc. GREGORIO PEREIRA, juntamente com a parte requerida

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: GREGORIO PEREIRA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Parte Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 30/04/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0802447-06.2019.8.10.0034 Parte Vistos etc. GREGORIO PEREIRA, juntamente com a parte requerida

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição

09/05/2022, 11:39

Juntada de termo

09/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:48

Juntada de petição

06/05/2022, 14:00

Homologada a Transação

02/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de GREGORIO PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 19:35

Juntada de termo

29/04/2022, 19:35

Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:34

Juntada de petição

20/04/2022, 17:49

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:47

Juntada de petição

06/04/2022, 14:55

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 18:52

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: GREGORIO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - M19142-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - Processo n° 0802447-06.2019.8.10.0034 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por GREGORIO PEREIRA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelos fatos e argumento

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: GREGORIO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - M19142-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - Processo n° 0802447-06.2019.8.10.0034 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por GREGORIO PEREIRA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelos fatos e argumento

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 14:04

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:41

Juntada de petição

25/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:12

Juntada de termo

25/11/2021, 09:12

Juntada de Certidão

23/11/2021, 20:44

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 10:35

Juntada de termo

19/03/2021, 10:35

Juntada de termo

19/03/2021, 10:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 10:31

Juntada de petição

19/03/2021, 09:43

Juntada de petição

19/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 10:57

Juntada de diligência

03/03/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 14:09

Juntada de Ofício

22/02/2021, 09:41

Juntada de termo

02/12/2020, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 11:46

Juntada de diligência

12/11/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 18:32

Juntada de Ofício

09/10/2020, 17:54

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:10

Juntada de Certidão

26/08/2020, 09:44

Juntada de petição

25/08/2020, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 21:07

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:59

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 10:04

Juntada de Certidão

16/01/2020, 08:24

Juntada de termo

11/12/2019, 10:37

Juntada de petição

10/12/2019, 09:36

Juntada de Certidão

06/12/2019, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 07:39

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2019, 10:31

Juntada de contrarrazões

04/12/2019, 17:52

Juntada de Certidão

26/11/2019, 09:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 08:30 1ª Vara de Codó .

18/11/2019, 19:38

Juntada de contestação

08/11/2019, 14:25

Juntada de petição

05/11/2019, 19:27

Juntada de petição

22/10/2019, 12:01

Juntada de petição

22/10/2019, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 19:04

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 08:30 1ª Vara de Codó.

05/09/2019, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:42

Juntada de termo

14/08/2019, 13:40

Juntada de Certidão

14/08/2019, 13:39

Juntada de petição

13/08/2019, 12:30

Juntada de petição

13/08/2019, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:17

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:51

Juntada de termo

23/07/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:49

Decisão

•03/06/2022, 07:40

Decisão

•02/06/2022, 22:45

Sentença

•02/05/2022, 09:50

Petição

•06/04/2022, 14:55

Sentença

•25/03/2022, 12:40

Despacho

•20/05/2021, 01:04

Despacho

•24/08/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 10:31

Decisão

•05/09/2019, 16:39

Despacho

•24/07/2019, 14:17

Documento Diverso

•19/07/2019, 14:51