—

Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.505,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Todas as movimentações(74)