Agravo em Recurso Especial 0819727-26.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CLEONICE DE AGUIAR COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

OAB/MA 6241·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

08/03/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/02/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/02/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40