Apelação Cível 0801080-82.2019.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 278.872,33

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

KLEITON GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZ----

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/09/2024, 11:31

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de petição

07/08/2024, 09:10

Publicado Ementa em 19/07/2024.

21/07/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 04:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- (APELADO) e não-provido

16/07/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:17

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2024, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/09/2024, 11:31

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- em 09/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 19:50

DESPACHO

•09/02/2024, 14:33

10/08/2024, 00:03

Juntada de petição

07/08/2024, 09:10

Publicado Ementa em 19/07/2024.

21/07/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 04:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- (APELADO) e não-provido

16/07/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:17

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2024, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZ---- em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Juntada de petição

24/06/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 10:51

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/06/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2024, 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/03/2024, 11:06

Juntada de parecer

19/03/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

09/02/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:03

DESPACHO

•28/08/2023, 18:44

SENTENÇA

•25/01/2023, 11:26

DESPACHO

•08/07/2022, 17:34

DESPACHO

•18/11/2021, 14:12

DESPACHO

•02/06/2021, 11:04

DESPACHO

•12/12/2019, 17:25