Apelação / Remessa Necessária 0824443-91.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 13.555,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
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2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)
Partes do Processo
LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS
CPF
252.***.***-15
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Autor
BNP PARIBAS CARDIF
Terceiro
MADEIREIRA HERVAL LTDA
CNPJ
89.***.***.0172-05
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Reu
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
CNPJ
08.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AFONSO COSTA LIMA JUNIOR
OAB/MA 14949
·
CPF
955.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
OAB/MA 6086
·
CPF
030.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 75751
·
CPF
829.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373
·
CPF
069.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/08/2023, 07:47
Baixa Definitiva
03/08/2023, 07:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/08/2023, 07:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:07
Juntada de petição
02/08/2023, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023, 12:06
Juntada de petição
03/07/2023, 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 11:42
Juntada de certidão
03/07/2023, 11:41
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:39
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Todas as movimentações
(75)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/08/2023, 07:47
Baixa Definitiva
03/08/2023, 07:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/08/2023, 07:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 02/08/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
07/07/2023, 16:45
ACÓRDÃO
•
07/07/2023, 12:06
03/08/2023, 00:07
Juntada de petição
02/08/2023, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023, 12:06
Juntada de petição
03/07/2023, 12:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 11:42
Juntada de certidão
03/07/2023, 11:41
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023, 15:20
Conclusos para julgamento
10/06/2023, 20:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2023, 20:08
Recebidos os autos
07/06/2023, 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2023, 14:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2023, 14:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2023, 08:48
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:06
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:05
Juntada de contrarrazões
06/06/2023, 19:36
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 08:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2023, 12:31
Juntada de embargos de declaração (1689)
12/05/2023, 11:39
Juntada de embargos de declaração (1689)
12/05/2023, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 14:25
Conhecido o recurso de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS - CPF: 252.645.833-15 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2023, 09:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023, 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023, 15:30
Juntada de certidão
02/05/2023, 15:24
Juntada de parecer do ministério público
28/04/2023, 11:23
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023, 15:33
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:41
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023, 08:19
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023, 13:59
Recebidos os autos
04/04/2023, 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/04/2023, 11:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2023, 11:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2023, 08:26
Juntada de parecer do ministério público
14/03/2023, 14:35
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:44
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:43
Decorrido prazo de LIDIA SANTOS PEREIRA MARTINS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:43
Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.
10/02/2023, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023, 07:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023, 17:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2023, 10:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2023, 09:52
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 06:51
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 06:51
Juntada de petição
30/01/2023, 20:09
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023, 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
26/01/2023, 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023, 12:30
Juntada de petição
21/12/2022, 14:46
Juntada de contrarrazões
09/12/2022, 15:48
Conclusos para despacho
02/12/2022, 09:39
Recebidos os autos
28/11/2022, 09:19
Conclusos para decisão
28/11/2022, 09:19
Distribuído por sorteio
28/11/2022, 09:19
DESPACHO
•
26/05/2023, 08:06
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
09/05/2023, 14:23
ACÓRDÃO
•
09/05/2023, 09:51
DECISÃO
•
08/02/2023, 10:22
DESPACHO
•
14/01/2023, 12:30
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2022, 11:02
SENTENÇA
•
17/10/2022, 17:40
DESPACHO
•
06/05/2022, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
20/03/2022, 18:52
DESPACHO
•
14/10/2021, 09:19
DESPACHO
•
18/06/2021, 16:54