Apelação Cível 0822654-62.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2023, 09:48

Baixa Definitiva

18/04/2023, 09:48

Juntada de termo

18/04/2023, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:18

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/08/2022, 17:24

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:33

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2023, 09:48

Baixa Definitiva

18/04/2023, 09:48

Juntada de termo

18/04/2023, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/08/2022, 07:27

DECISÃO

•10/08/2022, 00:19

30/09/2022, 05:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:18

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/08/2022, 17:24

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 07:27

Recurso Especial não admitido

10/08/2022, 00:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2022, 11:33

Juntada de petição

01/02/2022, 13:53

Juntada de petição

26/01/2022, 11:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 18:20

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão

18/12/2021, 09:11

Juntada de termo

18/12/2021, 09:10

Juntada de petição

01/12/2021, 10:10

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 11:02

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:02

Juntada de recurso especial (213)

23/11/2021, 10:52

Juntada de petição

17/11/2021, 15:51

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 14:54

Juntada de petição

24/05/2021, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2021, 19:07

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/05/2021, 21:20

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

07/05/2021, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado

27/04/2021, 20:05

Incluído em pauta para 20/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

08/04/2021, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2021, 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2020, 07:42

Juntada de petição

02/09/2020, 16:17

Juntada de petição

31/08/2020, 20:22

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:45

Conclusos para decisão

20/08/2020, 16:57

Juntada de petição

25/05/2020, 15:06

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2020, 16:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/04/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

28/03/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 14:19

Conhecido o recurso de MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: 044.762.473-34 (APELANTE) e não-provido

25/03/2020, 20:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2020, 12:42

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 10:50

Recebidos os autos

11/07/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 14:49

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:49

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2022, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2022, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2022, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 11:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2022, 16:06

DECISÃO

•11/01/2022, 14:46

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 10:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 11:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/05/2021, 12:09

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 12:08

DESPACHO

•24/08/2020, 09:45

PETIÇÃO

•25/05/2020, 15:06

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/08/2022, 07:27

DECISÃO

•10/08/2022, 00:19

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2022, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2022, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2022, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2022, 11:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/01/2022, 16:06

DECISÃO

•11/01/2022, 14:46

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 10:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 11:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/05/2021, 12:09

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 12:08

DESPACHO

•24/08/2020, 09:45

PETIÇÃO

•25/05/2020, 15:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/03/2020, 14:19

DECISÃO

•25/03/2020, 20:12

DESPACHO

•09/12/2019, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 11:52

SENTENÇA

•08/05/2019, 12:51

DOCUMENTO DIVERSO

•17/12/2018, 16:56

DESPACHO

•05/12/2018, 13:19

DESPACHO

•24/05/2018, 16:07