Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801762-78.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 11792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:57

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:01

Juntada de Certidão

17/11/2023, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 02:32

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

18/08/2023, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 07:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:57

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 17:18

Despacho

•17/08/2023, 19:35

17/11/2023, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 02:32

Juntada de Certidão

18/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

18/08/2023, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 07:12

Juntada de petição

17/08/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:35

Juntada de petição

17/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:10

Juntada de certidão de juntada

17/08/2023, 10:00

Juntada de certidão de juntada

01/06/2023, 12:31

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 12:30

Juntada de certidão de juntada

08/05/2023, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 18:13

Juntada de petição

27/05/2022, 12:11

Juntada de petição

26/05/2022, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:20

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:46

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:46

Transitado em Julgado em 08/03/2022

04/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:56

Juntada de petição

11/03/2022, 15:57

Juntada de petição

10/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB-MA: 11792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - PROCESSO Nº.: 0801762-78.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, proposta por MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando em síntese, a condenação da Autarquia previdenciária ao pagamento do benefício p

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:12

Decorrido prazo de MIGUEL DO ROSARIO VIEGAS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:50

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 17:55

Juntada de petição

11/11/2020, 17:04

Juntada de Petição

05/11/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 17:00

Juntada de Certidão

03/11/2020, 16:59

Juntada de petição

03/11/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 18:23

Juntada de Certidão

23/10/2020, 18:22

Juntada de CONTESTAÇÃO

23/10/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 09:42

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2020, 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

07/10/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 15:03

Decisão

•25/05/2023, 12:30

Despacho

•07/04/2022, 14:20

Petição

•11/03/2022, 15:57

Sentença

•11/01/2022, 14:34

Decisão

•18/10/2020, 16:30