Apelação Cível 0004273-03.2014.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 485.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO

CPF

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Autor

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA 4871·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Autor

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Autor

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO

CPF

Autor

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Autor

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA 4871·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Autor

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Autor

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BITENCOURT ARAUJO

OAB/MA 6560·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA

OAB/MA 19801·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BITENCOURT ARAUJO

OAB/MA 6560·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA

OAB/MA 19801·CPF·Representa: Réu

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Réu

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA 4871·CPF·Representa: Réu

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Réu

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Réu

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 08:30

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:04

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:23

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:23

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

20/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/12/2025, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:33

Conhecido o recurso de MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 03.035.734/0002-85 (APELANTE) e provido

24/11/2025, 08:44

Prejudicado o recurso FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO - CPF: 050.071.433-91 (APELANTE)

24/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de parecer do ministério público

05/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2025, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

29/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/10/2025, 08:55

Publicado Decisão (expediente) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 17:28

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/10/2025, 21:43

Prejudicado o recurso FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO - CPF: 050.071.433-91 (APELANTE)

05/10/2025, 21:43

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2025, 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/09/2025, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2025, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 08:53

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2025, 15:34

Declarada incompetência

29/09/2025, 15:34

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/09/2025, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2025, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:27

Juntada de contrarrazões

11/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2025, 08:01

Juntada de contrarrazões

18/08/2025, 18:04

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 19:15

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 16:32

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/06/2025, 12:41

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:41

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:41

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 20:45

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/05/2025, 19:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS VIEIRA DE CARVALHO 33333009315 em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM COELHO E SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de VIEIRA & CARVALHO TRANSPORTES LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:28

Juntada de contrarrazões

14/04/2025, 21:31

Juntada de contrarrazões

13/04/2025, 16:36

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2025, 16:16

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2025, 12:32

Juntada de petição

28/11/2024, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 22:39

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:13

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:13

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão

•24/11/2025, 08:44

Despacho

•06/11/2025, 15:59

Decisão (expediente)

•06/10/2025, 17:28

Decisão

•05/10/2025, 21:43

Decisão

•29/09/2025, 20:58

Decisão

•29/09/2025, 15:34

Despacho

•03/09/2025, 22:04

Despacho

•21/07/2025, 21:57

Despacho

•24/06/2025, 15:35

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/02/2026, 08:30

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 15:25

Decisão

•24/11/2025, 08:44

Despacho

•06/11/2025, 15:59

Decisão (expediente)

•06/10/2025, 17:28

Decisão

•05/10/2025, 21:43

Decisão

•29/09/2025, 20:58

Decisão

•29/09/2025, 15:34

Despacho

•03/09/2025, 22:04

Despacho

•21/07/2025, 21:57

Despacho

•24/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:25

Decisão (expediente)

•29/05/2025, 20:44

Decisão

•27/05/2025, 19:58

Despacho

•19/05/2025, 15:44

Despacho

•25/02/2025, 10:40

Despacho

•24/11/2024, 22:39

Sentença

•04/06/2024, 15:09

Sentença

•14/05/2024, 11:28

Despacho

•31/01/2024, 19:55

Despacho

•24/04/2023, 19:30

Despacho

•24/04/2023, 08:39

Despacho

•18/04/2023, 15:38

Despacho

•11/03/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:20

Despacho

•22/07/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:45

Decisão

•29/03/2021, 00:34

Despacho

•17/09/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 17:58