Procedimento Comum Cível 0824940-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 149.293,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Juntada de petição

10/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Juntada de embargos de declaração

24/04/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:10

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:01

Sentença

•27/06/2025, 14:20

10/07/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:22

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Juntada de embargos de declaração

24/04/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de petição

06/03/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:39

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

14/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:26

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:25

Juntada de petição

17/05/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:18

Juntada de petição

22/04/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:30

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:48

Juntada de petição

02/02/2024, 11:30

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:27

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:46

Juntada de petição

10/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:15

Juntada de petição

27/09/2023, 13:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:33

Juntada de petição

19/04/2023, 12:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 16:49

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 15:39

Juntada de diligência

18/03/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 16:03

Juntada de Mandado

22/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

22/02/2023, 12:50

Juntada de petição

31/01/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2023, 08:13

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/01/2023, 05:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2022 23:59.

07/01/2023, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 16:11

Juntada de diligência

25/11/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 08:14

Juntada de Mandado

18/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:22

Juntada de Certidão

20/10/2022, 20:59

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 15:25

Juntada de petição

23/09/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824940-42.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para complementar o endereço apresentado na petição retro, informando o nome do condomínio, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de expedição de mandado/carta. São Luís, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:59

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:53

Juntada de petição

02/09/2022, 12:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824940-42.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 73797791), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Domingo, 21 de Agosto de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

21/08/2022, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 09:41

Juntada de Mandado

05/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:22

Juntada de petição

11/07/2022, 13:54

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824940-42.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 67962685), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:51

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

28/05/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:51

Juntada de Mandado

12/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:12

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:06

Juntada de petição

01/04/2022, 12:56

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824940-42.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço do requerido, para fins de citação, tendo em vista o aviso de recebi

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:05

Juntada de petição

08/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:19

Juntada de petição

18/10/2021, 11:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 05:31

Juntada de Certidão

30/09/2021, 05:28

Juntada de termo

30/07/2021, 17:21

Juntada de Certidão

22/06/2021, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:57

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:42

Juntada de Certidão

07/12/2020, 14:22

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/12/2020, 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

07/12/2020, 00:01

Juntada de petição

03/12/2020, 16:24

Juntada de termo

08/10/2020, 16:42

Juntada de Certidão

29/09/2020, 13:42

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 17:39

Juntada de Certidão

16/09/2020, 17:35

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/09/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:33

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 17:35

Sentença

•10/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:47

Despacho

•07/06/2024, 16:07

Despacho

•10/05/2024, 13:14

Despacho

•05/04/2024, 12:12

Despacho

•23/01/2024, 22:27

Despacho

•18/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 17:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/08/2025, 14:01

Sentença

•27/06/2025, 14:20

Sentença

•10/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:47

Despacho

•07/06/2024, 16:07

Despacho

•10/05/2024, 13:14

Despacho

•05/04/2024, 12:12

Despacho

•23/01/2024, 22:27

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•18/09/2023, 10:37

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•04/04/2023, 08:46

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