Apelação Cível 0848151-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.665.367,33

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA

CPF

Autor

ANTONIA CASTRO CUNHA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO CASTRO CUNHA

CPF

Autor

MARIA LUISA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA

CPF

Autor

ANTONIA CASTRO CUNHA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO CASTRO CUNHA

CPF

Autor

MARIA LUISA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

VANAILSON MARQUES PEREIRA

OAB/MA 19328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 12:11

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:11

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:10

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:10

Juntada de termo

06/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:43

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTRO CUNHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIA CASTRO CUNHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 12:11

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:11

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:10

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:10

Documentos

Decisão (expediente)

•19/08/2022, 17:53

Decisão

•16/08/2022, 21:06

Juntada de termo

06/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:43

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTRO CUNHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIA CASTRO CUNHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

28/08/2022, 10:08

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 17:53

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 21:06

Conclusos para decisão

10/08/2022, 07:30

Juntada de termo

10/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:29

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:46

Juntada de recurso especial (213)

13/07/2022, 17:18

Juntada de petição

14/06/2022, 15:25

Publicado Acórdão (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2022, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2022, 10:33

Juntada de petição

25/04/2022, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 12:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/04/2022, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 13:55

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:23

Conhecido o recurso de ANTONIA CASTRO CUNHA - CPF: 269.383.673-53 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 15:55

Juntada de petição

27/08/2021, 15:45

Juntada de petição

27/08/2021, 15:45

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:14

Juntada de petição

20/08/2021, 16:04

Juntada de petição

20/08/2021, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:38

Juntada de petição

10/08/2021, 15:30

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

04/08/2021, 19:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2021, 09:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/08/2021, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 11:28

Conhecido o recurso de ANTONIA CASTRO CUNHA - CPF: 269.383.673-53 (APELANTE) e não-provido

25/07/2021, 20:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2020, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:37

Juntada de parecer do ministério público

01/12/2020, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 13:45

Recebidos os autos

22/07/2020, 07:29

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:29

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 07:29

Acórdão (expediente)

•06/06/2022, 19:36

Acórdão

•03/06/2022, 08:13

Documento Diverso

•11/04/2022, 17:40

Documento Diverso

•11/04/2022, 17:40

Acórdão (expediente)

•25/03/2022, 16:23

Acórdão

•25/03/2022, 07:45

Despacho

•19/08/2021, 11:38

Documento Diverso

•04/08/2021, 08:52

Decisão (expediente)

•27/07/2021, 11:28

Decisão

•25/07/2021, 20:02

Despacho

•04/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:00

Documento Diverso

•24/06/2020, 15:28

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•19/08/2022, 17:53

Decisão

•16/08/2022, 21:06

Acórdão (expediente)

•06/06/2022, 19:36

Acórdão

•03/06/2022, 08:13

Documento Diverso

•11/04/2022, 17:40

Documento Diverso

•11/04/2022, 17:40

Acórdão (expediente)

•25/03/2022, 16:23

Acórdão

•25/03/2022, 07:45

Despacho

•19/08/2021, 11:38

Documento Diverso

•04/08/2021, 08:52

Decisão (expediente)

•27/07/2021, 11:28

Decisão

•25/07/2021, 20:02

Despacho

•04/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 14:00

Documento Diverso

•24/06/2020, 15:28

Sentença

•27/05/2020, 17:29

Despacho

•16/04/2020, 11:01

Sentença (expediente)

•02/03/2018, 10:23

Sentença

•23/02/2018, 11:38

Documento Diverso

•13/12/2017, 14:34

Documento Diverso

•13/12/2017, 14:34