Procedimento Comum Cível 0802107-44.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Viana 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE NASARE SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 13547·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DE NASARE SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:59

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:22

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:25

Juntada de decisão

06/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/11/2023, 12:18

Juntada de Ofício

25/11/2023, 14:25

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:59

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 17:46

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de MARIA DE NASARE SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:59

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:22

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:25

Juntada de decisão

06/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/11/2023, 12:18

Juntada de Ofício

25/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

12/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 14:31

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 06:53

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:33

Juntada de apelação

11/09/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:36

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:30, 2ª Vara de Viana.

21/03/2023, 17:28

Juntada de informações prestadas

16/03/2023, 09:52

Juntada de petição

15/03/2023, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:54

Audiência Instrução designada para 16/03/2023 09:30 2ª Vara de Viana.

23/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:41

Juntada de petição

07/04/2022, 15:54

Juntada de petição

31/03/2022, 15:57

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE NASARE SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar pr Intimação - Processo n.° 0802107-44.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:09

Juntada de petição

24/01/2022, 19:41

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 11:52

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:52

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 14:05

Juntada de Certidão

23/09/2021, 22:08

Juntada de protocolo

23/09/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:03

Juntada de petição

05/04/2021, 23:47

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:41

Conclusos para despacho

18/11/2020, 21:43

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 21:58

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:25

Decisão

•27/11/2023, 17:51

Despacho

•17/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 06:51

Sentença

•07/08/2023, 11:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/03/2023, 17:28

Despacho

•15/08/2022, 17:08

Decisão

•01/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:52

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/07/2024, 17:46

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:25

Decisão

•27/11/2023, 17:51

Despacho

•17/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 06:51

Sentença

•07/08/2023, 11:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/03/2023, 17:28

Despacho

•15/08/2022, 17:08

Decisão

•01/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:52

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Documento Diverso

•15/10/2021, 11:36

Despacho

•12/07/2021, 16:37

Despacho

•08/02/2021, 18:41