Procedimento Comum Cível 0813645-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 12771·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 12771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 08:16

Determinado o arquivamento

22/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:35

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:12

Juntada de despacho

26/04/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Pereira Ramos. Advogado: Adriana Cardoso de Oliveira Lima (OAB/MA 12771).. Apelante: Estado Do Maranhão. Procurador: Jose Cláudio Pavão Santana. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBL Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 15 de março de 2022 a a 22 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813645-47.2016.8.10.0001 - PJe.

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:45

Juntada de petição

07/01/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 12:14

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2020, 16:15

Juntada de petição

03/12/2020, 22:37

Juntada de apelação

04/11/2020, 12:08

Juntada de apelação

04/11/2020, 12:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 08:16

Determinado o arquivamento

22/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:35

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:12

Juntada de despacho

26/04/2022, 11:12

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 12:23

Acórdão (expediente)

•25/03/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Pereira Ramos. Advogado: Adriana Cardoso de Oliveira Lima (OAB/MA 12771).. Apelante: Estado Do Maranhão. Procurador: Jose Cláudio Pavão Santana. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBL Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 15 de março de 2022 a a 22 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813645-47.2016.8.10.0001 - PJe.

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2021, 11:07

Juntada de Certidão

09/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:45

Juntada de petição

07/01/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 12:14

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2020, 16:15

Juntada de petição

03/12/2020, 22:37

Juntada de apelação

04/11/2020, 12:08

Juntada de apelação

04/11/2020, 12:07

Juntada de apelação

04/11/2020, 12:04

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 07:55

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 10:25

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 14:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/07/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2020, 12:29

Juntada de Certidão

14/07/2020, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 11:34

Juntada de petição

12/07/2019, 19:55

Conclusos para decisão

13/06/2019, 08:02

Juntada de Certidão

13/06/2019, 08:02

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 10:32

Juntada de diligência

16/05/2019, 10:32

Juntada de diligência

16/05/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 14:22

Juntada de Ofício

13/05/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:12

Conclusos para decisão

06/06/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica

24/04/2018, 08:47

Juntada de Certidão

13/04/2018, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:04

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2018, 17:12

Juntada de Certidão

06/02/2018, 17:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:30

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2017, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 15:00

Juntada de Petição de contestação

13/01/2017, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS em 28/11/2016 23:59:59.

29/11/2016, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2016, 11:59

Expedição de Mandado

21/11/2016, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2016, 15:01

Conclusos para despacho

23/06/2016, 08:58

Juntada de Petição de documento diverso

16/06/2016, 13:35

Juntada de Petição de documento diverso

16/06/2016, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2016, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2016, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 15:02

Conclusos para decisão

27/04/2016, 12:28

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 12:28

Acórdão

•25/03/2022, 07:48

Despacho

•06/07/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 16:15

Sentença

•06/10/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 12:29

Despacho

•13/06/2020, 11:34

Despacho

•11/04/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 17:11

Decisão

•14/09/2016, 15:01

Despacho

•07/06/2016, 15:02