Procedimento Comum Cível 0801701-57.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.140,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

AURENIR TERTO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA

OAB/MA 16616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

AURENIR TERTO DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/10/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/09/2022, 09:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

23/09/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

21/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:40

Juntada de termo

13/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:39

Juntada de petição

25/04/2022, 12:33

Juntada de petição

11/04/2022, 09:37

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/10/2022, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 13:09

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 16:18

Despacho

•16/09/2022, 11:05

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/09/2022, 09:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

23/09/2022, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

21/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:40

Juntada de termo

13/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:39

Juntada de petição

25/04/2022, 12:33

Juntada de petição

11/04/2022, 09:37

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 10:46

Juntada de Ofício

28/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AURENIR TERTO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801701-57.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contribuições Especiais] Vistos. 1. Homologo os cálculos de id. 55223093. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CP

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 10:26

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:26

Declarada incompetência

04/11/2021, 11:24

Conclusos para decisão

04/11/2021, 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

27/10/2021, 09:39

Conta Atualizada

27/10/2021, 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2021, 18:48

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:48

Juntada de petição

12/08/2021, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:50

Juntada de petição

30/03/2021, 14:39

Juntada de petição

11/03/2021, 15:07

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 20:14

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 15:32

Transitado em Julgado em 21/01/2021

08/03/2021, 15:03

Juntada de petição

25/11/2020, 15:04

Juntada de petição

19/11/2020, 11:24

Juntada de petição

19/11/2020, 11:20

Juntada de petição

05/11/2020, 18:29

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 08:57

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 17:59

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:22

Juntada de Certidão

01/02/2019, 10:21

Decorrido prazo de AURENIR TERTO DE SOUSA em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:35

Publicado Intimação em 29/10/2018.

29/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 17:22

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2018, 14:16

Juntada de contestação

27/09/2018, 15:21

Decorrido prazo de AURENIR TERTO DE SOUSA em 29/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 22:29

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2018, 13:20

Juntada de protocolo

08/08/2018, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

06/08/2018, 10:21

Juntada de Ofício

06/08/2018, 09:54

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2018, 16:05

Conclusos para decisão

19/02/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 18:59

Despacho

•18/03/2022, 11:52

Decisão

•04/11/2021, 11:24

Despacho

•20/07/2021, 10:18

Petição

•30/03/2021, 14:39

Documento Diverso

•30/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:32

Sentença

•27/10/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 14:16

Decisão

•26/07/2018, 16:05