Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801937-48.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.880,32

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 15:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:55

Juntada de petição

14/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 11:09

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:09

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 15:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:09

17/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:55

Juntada de petição

14/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 11:09

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:09

Juntada de despacho

27/08/2025, 11:09

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 16:49

Juntada de contrarrazões

23/08/2022, 11:41

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ISAIAS PEREIRA SILVA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PETIÇÃO CÍVEL (241) D E C I S Ã O Dou seguimento ao Recurso de Apelação interposto. À luz do que dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, à vista do apelo interposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801937-48.2019.8.10.0048 intime-se a apelada, por meio de seu advogado, via PJe, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, independente de juízo de admissibilidade. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/08/2022, 15:48

Outras Decisões

03/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:54

Juntada de apelação

13/04/2022, 18:23

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISAIAS PEREIRA SILVA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PETIÇÃO CÍVEL (241) S E N T E N Ç A ISAIAS PEREIRA SILVA, por meio de seu advogado habilitado nos autos, ingressou com Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801937-48.2019.8.10.0048 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face ESTADO DO MARANHÃO. Na inicial a parte autora alega se

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:29

Juntada de Certidão

11/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

31/07/2021, 21:10

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:11

Juntada de contestação

09/04/2021, 11:03

Publicado Citação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

28/04/2020, 22:58

Juntada de petição

07/04/2020, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:09

Decisão

•31/07/2025, 21:42

Decisão

•09/02/2024, 11:01

Despacho

•12/01/2023, 13:01

Decisão

•03/08/2022, 15:48

Sentença

•21/03/2022, 16:07

Despacho

•02/07/2021, 14:31

Despacho

•16/02/2021, 11:45

Despacho

•08/11/2019, 10:40