Procedimento Comum Cível 0829620-07.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

SILVIA TERESA GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

NEW STAR

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO

OAB/MA 11202·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB/MA 5410·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SILVIA TERESA GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

NEW STAR

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:37

Juntada de petição

01/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Juntada de petição

23/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:53

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2024, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:47

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:47

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:37

Juntada de petição

01/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:41

Sentença

•11/12/2023, 10:22

23/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:53

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2024, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:47

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:24

Juntada de petição

06/12/2023, 09:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:45

Juntada de despacho

05/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2023, 16:05

Juntada de contrarrazões

17/08/2023, 16:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 23:54

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:15

Juntada de petição

13/06/2023, 15:40

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:24

Juntada de petição

29/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:09

Juntada de petição

27/04/2023, 11:51

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:27

Juntada de petição

18/04/2023, 10:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 17:11

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:22

Juntada de petição

31/03/2023, 12:25

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/03/2023, 13:06

Juntada de apelação

27/03/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 16:47

Juntada de petição

10/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:48

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:11

Juntada de contrarrazões

13/04/2022, 13:24

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829620-07.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SILVIA TERESA GONCALVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - OAB MA11202-A ESPÓLIO DE: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:04

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:42

Juntada de embargos de declaração

04/04/2022, 13:31

Juntada de embargos de declaração

31/03/2022, 09:02

Juntada de embargos de declaração

30/03/2022, 15:24

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829620-07.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SILVIA TERESA GONCALVES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - OAB MA11202-A ESPÓLIO DE: AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 20:27

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:26

Juntada de petição

25/10/2021, 13:55

Juntada de petição

18/10/2021, 16:30

Juntada de petição

23/09/2021, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2021 10:00 8ª Vara Cível de São Luís.

14/09/2021, 13:39

Juntada de petição

14/09/2021, 09:57

Juntada de petição

13/09/2021, 18:35

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 15:18

Juntada de Certidão

06/08/2021, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.

06/08/2021, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 09:39

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2021 10:00 8ª Vara Cível de São Luís.

08/07/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:24

Juntada de petição

07/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:25

Juntada de Certidão

05/04/2021, 11:13

Juntada de petição

15/03/2021, 11:44

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 08:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2021 09:00 8ª Vara Cível de São Luís.

04/02/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 07:15

Juntada de petição

14/10/2020, 09:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:32

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:32

Juntada de petição

07/09/2020, 11:31

Juntada de petição

27/08/2020, 17:15

Juntada de petição

25/08/2020, 10:00

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 17:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 21:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:52

Juntada de contrarrazões

20/11/2019, 10:05

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 09:44

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2019, 09:43

Juntada de contestação

28/10/2019, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2019, 17:37

Juntada de ata da audiência

24/10/2019, 12:36

Juntada de contestação

23/10/2019, 12:19

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:49

Juntada de protocolo

09/10/2019, 08:50

Juntada de petição

08/10/2019, 17:51

Juntada de petição

08/10/2019, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2019, 18:33

Juntada de petição

17/08/2019, 15:38

Juntada de petição

16/08/2019, 16:49

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2019, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2019, 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2019, 12:46

Juntada de petição

24/07/2019, 12:08

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:29

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:42

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:42

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:42

Decisão

•30/11/2023, 12:22

Despacho

•09/11/2023, 12:51

Despacho

•25/09/2023, 11:21

Despacho

•31/07/2023, 23:54

Despacho

•30/05/2023, 14:37

Despacho

•26/05/2023, 11:12

Despacho

•18/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:22

Sentença

•27/02/2023, 16:47

Despacho

•04/04/2022, 21:04

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:41

Sentença

•11/12/2023, 10:22

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:42

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:42

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 13:42

Decisão

•30/11/2023, 12:22

Despacho

•09/11/2023, 12:51

Despacho

•25/09/2023, 11:21

Despacho

•31/07/2023, 23:54

Despacho

•30/05/2023, 14:37

Despacho

•26/05/2023, 11:12

Despacho

•18/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:22

Sentença

•27/02/2023, 16:47

Despacho

•04/04/2022, 21:04

Sentença

•23/03/2022, 11:22

Despacho

•19/05/2021, 20:24

Despacho

•02/02/2021, 07:15

Despacho

•17/08/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 09:43

Despacho

•25/07/2019, 12:46