Cumprimento de sentença 0803442-21.2019.8.10.0001 - TJMA

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:37

Juntada de petição

02/03/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803442-21.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA - MA12937-A EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA E SILVA D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de AÇÃO DE DEPÓSITO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A., em face de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA E SILVA, em que que não se logrou êxito na citação/intimação do devedor, nem na localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor. Confira-se: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado, mas também quando não localizado o devedor. Vale ressaltar, ainda, que a presente demanda foi ajuizada em 25 jan 2019 e, desde então, vários foram os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo que todos restaram frustrados. Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:48

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 16:52

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:25

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 01:52

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803442-21.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA - MA12937-A EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA E SILVA DESPACHO Intimem-se pessoalmente a parte exequente e seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar interesse no andamento do pre Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:40

Juntada de Certidão

31/10/2019, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA E SILVA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:16

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 12:51

Juntada de Certidão

16/08/2019, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 13:31

Juntada de edital

12/08/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:44

Juntada de Certidão

05/04/2019, 17:24

Distribuído por dependência

25/01/2019, 14:54

—

Publicado Intimação em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO PENHA MOREIRA em 09/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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