Agravo em Recurso Especial 0000218-50.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Usucapião · 2ª Vara Cível de Açailândia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JULIO JOSE ESTEVAO

CPF

Autor

OLINDO CHAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO LIRA CHAVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:51

Não conhecido o recurso de JULIO JOSE ESTEVAO

02/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 11:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/10/2023, 13:46

Documentos

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