Cumprimento de sentença 0801269-76.2016.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.586,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME

CNPJ

Autor

MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA

OAB/MA 9601·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS

OAB/MA 13764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

28/04/2026, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:40

Juntada de termo

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:07

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

28/04/2026, 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:45

Sentença

•19/12/2025, 09:11

01/04/2026, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 16:40

Juntada de termo

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:07

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2026, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 18:46

Juntada de termo

28/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:07

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:45

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 20:43

Juntada de diligência

10/06/2025, 20:43

Juntada de diligência

10/06/2025, 20:43

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 16:12

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:40

Conta Atualizada

04/04/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 15:13

Juntada de diligência

09/07/2024, 15:13

Juntada de diligência

09/07/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 11:02

Outras Decisões

07/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:03

Juntada de petição

18/04/2024, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

20/03/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 09:59

Juntada de diligência

15/03/2024, 09:59

Juntada de diligência

15/03/2024, 09:59

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:56

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 17:25

Juntada de Certidão

25/01/2024, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

25/01/2024, 12:03

Juntada de termo

20/11/2023, 14:03

Juntada de diligência

17/11/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão

02/10/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:56

Juntada de petição

01/10/2023, 19:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 10:53

Juntada de diligência

30/08/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 20:00

Processo Desarquivado

18/05/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:59

Conclusos para despacho

13/05/2023, 18:53

Juntada de petição

13/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:43

Juntada de termo

12/04/2022, 12:41

Juntada de Alvará

31/03/2022, 20:52

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:18

Homologada a Transação

29/03/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 17:42

Juntada de petição

28/03/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801269-76.2016.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME DEMANDADO:MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS - MA13764 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:35

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2022, 11:34

Juntada de termo

24/03/2022, 10:37

Juntada de termo

29/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 22:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 15:21

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:21

Juntada de petição

26/06/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:59

Juntada de petição

10/04/2021, 09:36

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:12

Juntada de termo

09/04/2021, 12:11

Juntada de petição

17/12/2020, 09:14

Juntada de petição

20/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:39

Juntada de termo

20/02/2019, 10:01

Juntada de Alvará

13/02/2019, 12:45

Juntada de termo

06/02/2019, 13:35

Juntada de termo

29/01/2019, 16:10

Juntada de termo

14/12/2018, 15:30

Juntada de termo

14/12/2018, 10:17

Juntada de Alvará

12/12/2018, 10:24

Juntada de termo

07/12/2018, 16:17

Juntada de termo

22/11/2018, 14:58

Juntada de termo

12/11/2018, 14:36

Juntada de Alvará

12/11/2018, 12:43

Juntada de termo

05/11/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 13:06

Juntada de Alvará

19/10/2018, 11:44

Juntada de petição

14/10/2018, 13:29

Juntada de termo

10/10/2018, 09:11

Juntada de termo

10/10/2018, 09:08

Juntada de petição

21/09/2018, 15:30

Juntada de Alvará

18/09/2018, 11:18

Juntada de termo

12/09/2018, 14:19

Juntada de termo

15/08/2018, 13:58

Juntada de Alvará

13/08/2018, 15:54

Juntada de termo

06/08/2018, 15:02

Juntada de termo

23/07/2018, 10:37

Juntada de Alvará

13/07/2018, 15:30

Juntada de termo

09/07/2018, 13:17

Juntada de termo

18/06/2018, 16:09

Juntada de Alvará

12/06/2018, 13:25

Juntada de termo

08/06/2018, 14:22

Homologada a Transação

07/05/2018, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/05/2018 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

07/05/2018, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 11:41

Expedição de Mandado

02/03/2018, 16:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/05/2018 10:15.

21/02/2018, 11:25

Juntada de ata da audiência

21/02/2018, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/02/2018 11:15.

27/10/2017, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2017 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

27/10/2017, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2017, 16:57

Expedição de Mandado

14/07/2017, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

14/07/2017, 15:22

Juntada de Certidão

14/07/2017, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2017 12:00.

14/07/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 19:21

Conclusos para despacho

29/06/2017, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2017, 00:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 18/10/2016 10:00.

18/10/2016, 10:38

Expedição de Mandado

21/07/2016, 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2016 10:00.

19/07/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 17:29

Despacho

•09/01/2025, 17:13

Decisão

•07/05/2024, 17:50

Despacho

•10/10/2023, 11:18

Despacho

•02/10/2023, 16:51

Despacho

•16/05/2023, 08:59

Sentença

•29/03/2022, 19:21

Despacho

•25/03/2022, 09:04

Despacho

•16/04/2021, 13:59

Despacho

•23/10/2018, 15:00

Ata da Audiência

•07/05/2018, 11:03

Despacho

•13/07/2017, 19:21