Procedimento Comum Cível 0803054-79.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 39.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

DM IMOBILIARIA

Terceiro

RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA 11534·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 25/04/2022

13/05/2022, 11:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:56

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES Advogado(a) do(a) AUTOR(A): FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Requerido: RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2) Advogado(a) do(a) RÉU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803054-79.2021.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valor e indenização

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:52

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 25/04/2022

13/05/2022, 11:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•26/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:09

09/05/2022, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:56

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES Advogado(a) do(a) AUTOR(A): FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A Requerido: RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros (2) Advogado(a) do(a) RÉU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803054-79.2021.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valor e indenização

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 17:52

Extinto o processo por desistência

26/03/2022, 10:24

Juntada de petição

03/12/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:42

Juntada de petição

01/12/2021, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:09

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:08

Juntada de petição

21/11/2021, 23:26

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:48

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 22:20

Juntada de petição

20/09/2021, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão

31/08/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:08

Despacho

•15/09/2021, 17:33