Procedimento Comum Cível 0800383-88.2018.8.10.0056 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 07/10/2022

02/12/2022, 10:45

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 12:00

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração (ID 63964346) de opostos por BANCO PANAMERICANO S.A. para suprir omissão em relação a revogação da tutela provisória ora concedida no ID 10795273. Sentença proferida no ID 63381332. Intimado para se manifestar o embargado, permaneceu inerte (ID 72336229). Vieram-me os autos conclusos. É sucinto o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, caput, do CPC/2015. É cediço os embargos de declaração tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. In casu, o embargante alega ocorrência de omissão em relação a revogação da tutela provisória concedida no ID 10795273, visto que a r. sentença julgou improcedente o pedido. Portanto, acolho os embargos opostos para, sanando a omissão indigitada, modificando a seguinte redação a decisão guerreada, para que conste: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I do Novo CPC. Condeno a parte autora em custas e em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita concedido, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal. Em caso de interposição de apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800383-88.2018.8.10.0056 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC). Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do CPC). Por fim, por todos os fundamentos expostos acima, revogo a tutela anteriormente concedida (ID 10795273) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.” Mantendo os demais termos da sentença, sem alterações. Após o trânsito em julgado, certifique-se e se nada requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema e assinatura eletrônica. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito AC

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração (ID 63964346) de opostos por BANCO PANAMERICANO S.A. para suprir omissão em relação a revogação da tutela provisória ora concedida no ID 10795273. Sentença proferida no ID 63381332. Intimado para se manifestar o embargado, permaneceu inerte (ID 72336229). Vieram-me os autos conclusos. É sucinto o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, caput, do CPC/2015. É cediço os embargos de declaração tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. In casu, o embargante alega ocorrência de omissão em relação a revogação da tutela provisória concedida no ID 10795273, visto que a r. sentença julgou improcedente o pedido. Portanto, acolho os embargos opostos para, sanando a omissão indigitada, modificando a seguinte redação a decisão guerreada, para que conste: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I do Novo CPC. Condeno a parte autora em custas e em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita concedido, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal. Em caso de interposição de apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800383-88.2018.8.10.0056 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). Caso interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC). Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do CPC). Por fim, por todos os fundamentos expostos acima, revogo a tutela anteriormente concedida (ID 10795273) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.” Mantendo os demais termos da sentença, sem alterações. Após o trânsito em julgado, certifique-se e se nada requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema e assinatura eletrônica. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito AC

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:45

Outras Decisões

12/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800383-88.2018.8.10.0056. Requerente: JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES (OAB 11249-MA) Requerido: BANCO PAN S/A Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, I, da CGJ/MA, intimo o autor para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de id. 63964346. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ação: [Indenização por Dano Moral]

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:31

Juntada de embargos de declaração

31/03/2022, 15:20

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800383-88.2018.8.10.0056. Requerente: JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES (OAB 11249-MA) Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588-RJ) A Exmª Srª Drª Denise Cysneiro Milhomem, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima os advogados acima especificados para tomare Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS SENTENÇA Ação: [Indenização por Dano Moral]

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 18:33

Julgado improcedente o pedido

27/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:06

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:06

Conta Atualizada

10/09/2021, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

10/09/2021, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2020, 08:26

Juntada de Certidão

31/03/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:34

Conclusos para despacho

26/11/2019, 22:12

Juntada de Certidão

24/09/2019, 16:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:17

Juntada de petição

07/12/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 09:08

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2018, 10:34

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2018, 10:24

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 30/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 20:09

Publicado Intimação em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2018, 16:58

Juntada de Certidão

07/08/2018, 16:51

Juntada de Certidão

29/06/2018, 10:49

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 14:55

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 00:49

Publicado Intimação em 30/04/2018.

30/04/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 10:27

Concedida a Medida Liminar

27/03/2018, 16:19

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão

08/03/2018, 17:25

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 17:25

Juntada de Petição de petição inicial

08/03/2018, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PINHO em 07/07/2022 23:59.

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