Execução de Título Extrajudicial 0800749-69.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 34.020,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:39

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

08/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 14:01

Juntada de petição

24/01/2023, 16:09

Juntada de diligência

24/01/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 08:52

Juntada de certidão da contadoria

18/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOABE DA SILVA GAMA em 18/10/2022 23:59.

08/01/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:49

Juntada de Mandado

13/12/2022, 15:49

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

25/11/2022, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2022, 06:54

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 06:54

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 15:39

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

08/02/2023, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 14:01

Juntada de petição

24/01/2023, 16:09

Juntada de diligência

24/01/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 08:52

Juntada de certidão da contadoria

18/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOABE DA SILVA GAMA em 18/10/2022 23:59.

08/01/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:49

Juntada de Mandado

13/12/2022, 15:49

Realizado cálculo de custas

25/11/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

25/11/2022, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2022, 06:54

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 06:54

Decorrido prazo de JOABE DA SILVA GAMA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:38

Juntada de petição

10/10/2022, 17:34

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 00:43

Juntada de termo

28/09/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: JOSE ALVES BEZERRA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOABE DA SILVA GAMA - MA15198 INTIMAÇÃO ID Num. 76202574 - Pág. 1-2: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tempestivamente pela parte exequente/embargante, contra o provimento que homologou o pedido de desistência e extinguiu o feito sem resolução de mérito, ao argumento de que este foi omisso no tocante à determinação de expedição de alvarás judiciais em relação ao depósito judicial realizado (ID’s 73557816 e 74075399). Intimada, a parte executada/embargada deixou de apresentar contrarrazões aos embargos. Eis o relevante. Passo à decisão. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. No caso em apreço, a parte exequente/embargante insurge-se contra o provimento que homologou o pedido de desistência e extinguiu o feito sem resolução de mérito, ao argumento de que este foi omisso no tocante à determinação de expedição de alvarás judiciais em relação ao depósito judicial realizado. Com razão a parte exequente/embargante. Ao exame dos autos, verifico que, de fato, o provimento judicial, na realidade, foi omisso ao não apreciar o pedido de expedição de alvarás. Com efeito, devem ser acolhidos os presentes aclaratórios para suprimir a omissão verificada no provimento vinculado à ID 73557816, apreciando-se o pedido em questão. Diante do exposto, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, emprestando-lhe efeitos infringentes, para suprimir a omissão, determinando a expedição de alvarás em relação ao depósito judicial vinculado à ID 72745417, em nome da parte exequente e de seu advogado, sendo: a) o valor de R$ 35.533,90 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos) e acréscimos legais, à parte exequente, correspondente à dívida e custas processuais; b) o valor de R$ 3.197,29 (três mil, cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) e acréscimos legais, ao advogado da parte exequente, referente aos honorários sucumbenciais. A expedição dos alvarás ocorrerá mediante o pagamento das taxas e custas incidentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os respectivos alvarás. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na Distribuição. Açailândia, 16 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

Juntada de termo

22/09/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOABE DA SILVA GAMA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOABE DA SILVA GAMA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:55

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 09:57

Juntada de termo

22/08/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800749-69.2017.8.10.0022. Autora: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte ré:JOSE ALVES BEZERRA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOABE DA SILVA GAMA - MA15198 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte embargada, na pessoa de seu(a) advogado(a), para que se manifeste sobre os embargos de declaração interpostos pela parte autora. PRAZO (Art. 1.023, § 2°, CPC). Açailândia, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

19/08/2022, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:36

Juntada de embargos de declaração

18/08/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO DO NORDESTE Advogados: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré: JOSE ALVES BEZERRA NETO Advogado: JOABE DA SILVA GAMA - MA15198 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID: Num. 73557816 - Pág. 1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de ação de execução, de partes as acima mencionadas. No curso da demanda executiva, a parte exequente, por seu advogado, informou que a parte executada renegociou a dívida, o que levou à perda do objeto da presente demanda. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, consigno que não obstante a parte exequente formule seu pedido de extinção do feito com base no art. 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto –, sua manifestação revela claro desinteresse na continuidade do feito executivo, razão pela qual, conheço da pretensão como pedido de desistência. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. A propósito, transcrevo o teor do dispositivo: O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Complementa o parágrafo único do referido dispositivo que, serão extintos a impugnação e os embargos que tratem apenas de questões processuais, arcando o exequente com as custas e honorários advocatícios (inciso I) e, nos demais casos – embargos/impugnação envolvendo questões de mérito –, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou embargante (inciso II). No caso dos autos, não há notícias acerca da apresentação de embargos à execução, razão pela qual, prescindível a consulta à parte executada acerca do pedido de desistência. Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC. Excepcionalmente, deixo de aplicar o teor do art. 90 do CPC, na medida em que o pedido de desistência se fundamentou na renegociação realizada pela parte executada após a distribuição do feito, o que se traduz no reconhecimento da existência da obrigação exequenda. Em decorrência do princípio da causalidade, custas e honorários pela parte executada, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa - desde que não incluído na renegociação realizada -, a qual deu azo à propositura da demanda. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Açailândia, 12 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:15

Extinto o processo por desistência

12/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:14

Juntada de termo

09/08/2022, 17:14

Juntada de petição

09/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:32

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 16:18

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: JOSE ALVES BEZERRA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOABE DA SILVA GAMA - MA15198 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 72898859 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de impugnação à penhora apresentada por JOSÉ ALVES BEZERRA NETO, ao argumento de que o bem penhorado é utilizado para agricultura de subsistência para sustento da família, além de criação de algumas cabeças de gado para venda de leite, sendo, portanto impenhorável. Diante disso, requereu a concessão de tutela de urgência para que seja realizada a suspensão do leilão do referido bem, designado para os dias 04 e 19 de agosto de 2022. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou em evidência. Pode ter natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, CPC). Pelo regime geral das tutelas de urgência, restaram unificados os pressupostos fundamentais para a sua concessão (art. 300, CPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise dos autos, observo que assiste razão à parte executada, porquanto o imóvel a ser leiloado esbarra no caso de impenhorabilidade de bens descrita no artigo 4º, §2º, da Lei 8.009/90, que dispõe: Art. 4º (...) § 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural. No caso dos autos, em que pese o fato do executado não residir no imóvel penhorado, restou comprovado nos autos, por meio do título de crédito que embasa a presente execução, que o utiliza para agricultura e criação de gado, tanto que os recursos decorrentes do financiamento tiveram origem no PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conferindo ao bem a proteção legal da impenhorabilidade (ID 72745422, p. 03/04 – Fonte de Recursos). Tal posicionamento se traduz no fato de que imóvel rural no qual reside o núcleo familiar e utilizado como meio de subsistência, se equipara a bem de família, usufruindo da intangibilidade assegurada pelo dispositivo legal acima referido. Inclusive, este é o entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, TRABALHADA PELA FAMÍLIA COM ESCOPO DE GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO NÃO VERIFICADO. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, esta Corte Superior entende que "o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável, consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei n.8.009/1990, norma cogente e de ordem pública que tem por escopo a proteção do bem de família, calcado no direito fundamental à moradia" (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 222.936/SP, Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26/02/2014), ainda que dada pelos proprietários em garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. 2. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. 2.1. O entendimento jurisprudencial desta Corte é de que se têm como prequestionados os dispositivos legais de forma implícita, ou seja, ainda que não referidos diretamente, quando o acórdão recorrido emite juízo de valor fundamentado acerca da matéria por eles regida, o que não se verifica no caso. 3. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1735106/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2021, DJe 24/05/2021) Diante disso, não há como manter a penhora do imóvel oferecido como garantia hipotecária, diante da impenhorabilidade conferida ao bem. Isto posto, em um juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e, sob a perspectiva de que o caso envolve relação de consumo – quando o consumidor deve contar com a facilitação da defesa de seus direitos –, reputo provável o fato sustentado na petição inicial (art. 6º, VIII, CDC). O direito invocado, portanto, ostenta probabilidade. Quanto à necessidade de urgência na atuação judicial, igualmente a considero presente, vez que o leilão para expropriação do bem possui datas marcadas para os dias 04 e 19 de agosto de 2022, os quais deverão ser imediatamente suspensos. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada pelo executado para determinar a suspensão do leilão designado para os dias 04 e 19 de agosto de 2022 e a desconstituição da respectiva penhora. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício para as providências necessárias. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência, acerca desta decisão, utilizando-se de e-mail ou Whatsapp. Em seguida intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a proposta de pagamento indicada na impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 3 de agosto de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Juntada de termo

03/08/2022, 18:29

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 18:09

Juntada de termo

03/08/2022, 18:07

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:04

Outras Decisões

03/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:01

Juntada de termo

03/08/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO exequente: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Requerida/executada: JOSE ALVES BEZERRA NETO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu(a) advogado(a), para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a(o) Impugnação apresentada - ID Num. 72745409. Açailândia, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 JOSIVAN SILVA CAMPISTA Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Requerente/

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO exequente: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Requerida/executada: JOSE ALVES BEZERRA NETO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu(a) advogado(a), para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a(o) Impugnação apresentada - ID Num. 72745409. Açailândia, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 JOSIVAN SILVA CAMPISTA Auxiliar Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Requerente/

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:58

Juntada de petição

02/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:20

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:01

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 11:01

Juntada de petição

18/07/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte: JOSE ALVES BEZERRA NETO INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID do documento: 70756712, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(a), por seus advogados, para que tome(m) conhecimento do EDITAL DE LEILÃO (Num. 70665289 - Pág. 1-5), para alienação do bem penhorado descrito nos autos, e que, em seu cumprimento, FICOU DESIGNADO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DO 1°LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, com início (abertura) às 11 horas, por meio da plataforma on-line - site www.grleiloes.com, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, ficou designado o dia 19 DE AGOSTO DE 2022 PARA A REALIZAÇÃO DO 2° LEILÃO, com início (fechamento) às 11h00min horas, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC), nos termos e condições constantes do EDITAL DE LEILÃO. Açailândia, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a)

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Banco do Nordeste (Exequente) Requeridos: José Alves Bezerra Neto (Executado) Descrição do bem: Uma área de terras de 26,9138 ha (vinte e seis hectares, noventa e um ares e trinta e oito centiares), denominado FAZENDA SANTA INÊS, Gleba Zero Três, situada no Município de Cidelândia/MA. Localização: a margem esquerda da Rodovia Estadual PA-70, sentido Zero-Marabá na altura do Km 86, adentro aproximadamente 42 Km ou pela margem direita da BR-010, sentido Açailândia-Imperatriz, altura do Km 10, adentro aproximadamente 44 Km. Limites e confrontações: NORTE: Lote 13; LESTE: Alécio Francisco Bezerra; SUL: Lote 115 de Edivaldo Veríssimo Cardoso e OESTE: Lote 14 do Sr. Antônio. Registro imobiliário: Matrícula nº 00772, Livro 02 e Ficha 84 e vº, Cartório Serventia Extrajudicial de Cidelândia/MA. Coordenadas da entrada da fazenda: 4°56'18.6"S; 47°50'52.8"W Valor total avaliado: R$ 348.176,00 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e seis reais). Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] LEILÃO JUDICIAL Poder Judiciário – 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Processo n° 0800749-69.2017.8.10.0022 O Dr. Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA, no uso de suas atribuições legais e considerando: - A alteração do CPC através da Lei 11.283/2006, que alterou a ordem da expropriação, bem como incluiu a ferramenta da hasta pública ser realizada eletronicamente. - Que o meio eletrônico já está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado. - Que a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados possam ser oferecidos a uma gama universalmente maior de pessoas e por um maior espaço de tempo, ao contrário da sua forma presencial, em que o alcance era local, apenas em uma Comarca ou quem se dispusesse a viajar até o local, ou se ver representado no local para arrematar o bem de seu interesse, em local, data e hora previamente definidas. - Que os bens disponibilizados em leilão são bens de poder de venda baixo, o que pode gerar custos aos processos caso não sejam vendidos em leilão presencial. FAZ SABER a todos quanto ao presente EDITAL virem e tiverem conhecimento que a Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue. I) DATA DO LEILÃO: Fica designado o dia 04 de agosto de 2022, com início (abertura) às 11h00min para o 1º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 19 de agosto de 2022, com início (fechamento) às 11h00min para o 2º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC), por isso iniciará o segundo leilão com 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado. II) LOCAL: plataforma on-line através do site www.grleiloes.com. III) LEILOEIRO: GUSTAVO MARTINS ROCHA, matrícula n° 017/06 - JUCEMA, com endereço profissional na Rua Quéops, n° 12, sala 109, Edif. Executive Center, Renascença II, São Luís/MA. Telefone: (98) 4141-2441; e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: fica, pelo presente Edital, intimado da realização dos respectivos leilões, o Sr. Executado e cônjuges, se casado for, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. V) CONDIÇÕES DO BEM: os bem pode ser encontrado no local indicados nas suas descrições e será alienado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo a esta Vara ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos do bem arrematado. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, deverá efetuar o pagamento de débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens (CPC, art. 1.116). VII) ÔNUS DO EMITENTE/ADJUDICANTE: Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, de acordo com o contrato nº 0035/2021 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Gustavo Martins Rocha, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I- até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Art. 895 CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1.º CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. (art. 895, § 2.º CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. (art. 895, § 4.º CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (art. 895, § 5.º CPC). A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. (art. 895, § 6.º CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (art. 895, § 7.º CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. (art. 895, § 8.º CPC). No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. (art. 895, § 9.o CPC). A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.grleiloes.com, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA. Expediu-se o presente edital nesta cidade, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Mais informações pelo telefone: (98) 4141-2441 (Leiloeiro) ou pela rede mundial de computadores no endereço: www.grleiloes.com. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Anexo I Processo nº 0800749-69.2017.8.10.0022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:58

Juntada de termo

04/07/2022, 17:56

Juntada de termo

04/07/2022, 17:42

Expedição de informações pessoalmente.

20/06/2022, 16:43

Juntada de termo

20/06/2022, 16:41

Juntada de Ofício

20/06/2022, 11:52

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogados: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: JOSE ALVES BEZERRA NETO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Submeta-se o bem penhorado a leilão, pelo leiloeiro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, requisitando-se os serviços por meio do DIGIDOC, conforme orientação veiculada na CIRC - CGGJ 1432012. Proceda-se às intimações necessárias. Açailândia, 26 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:12

Juntada de termo

05/04/2022, 10:11

Juntada de petição

01/04/2022, 14:48

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogados: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: JOSE ALVES BEZERRA NETO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800749-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Indefiro o pedido de buscas de endere

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:59

Juntada de termo

13/01/2022, 11:59

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:14

Juntada de petição

20/12/2021, 15:33

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:59

Juntada de petição

10/12/2021, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:51

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 13:47

Juntada de Mandado

09/11/2021, 13:46

Juntada de petição

04/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:13

Publicado Intimação em 30/08/2021.

09/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 19/08/2021 23:59.

29/08/2021, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 16:56

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:32

Juntada de termo

09/06/2021, 07:31

Juntada de petição

02/06/2021, 15:37

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 23:43

Outras Decisões

27/05/2021, 16:45

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:23

Juntada de certidão

16/11/2020, 09:23

Juntada de protocolo

13/11/2020, 11:36

Publicado Intimação em 21/10/2020.

22/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 17:39

Juntada de contestação

22/09/2020, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 14:35

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES BEZERRA NETO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:04

Publicado Citação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 19:07

Juntada de edital

13/05/2020, 10:59

Juntada de petição

11/05/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 15:58

Outras Decisões

17/04/2020, 16:47

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:25

Juntada de termo

24/09/2019, 11:24

Juntada de petição

23/09/2019, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 16:08

Outras Decisões

26/08/2019, 15:04

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:28

Juntada de certidão

22/08/2019, 11:28

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2019, 16:59

Juntada de ato ordinatório

10/07/2019, 16:47

Juntada de consulta INFOJUD

26/06/2019, 15:50

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:40

Juntada de termo

08/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 12:53

Outras Decisões

10/04/2019, 18:08

Conclusos para decisão

25/09/2018, 11:08

Juntada de termo

25/09/2018, 11:08

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 27/07/2018 23:59:59.

18/09/2018, 18:41

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 27/07/2018 23:59:59.

18/09/2018, 18:39

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos

27/07/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos

27/07/2018, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 11:15

Juntada de Ato ordinatório

18/07/2018, 11:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES BEZERRA NETO em 04/07/2018 23:59:59.

09/07/2018, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de diligência

13/06/2018, 15:24

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 05/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:36

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 05/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:36

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 05/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:36

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2017, 15:33

Juntada de certidão

25/07/2017, 13:51

Expedição de Mandado

25/07/2017, 13:50

Juntada de Mandado

20/07/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 17:43

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:57

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:57

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:38

Conclusos para despacho

18/06/2017, 22:24

Juntada de termo

18/06/2017, 22:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 14:48

Publicado Intimação em 26/05/2017.

26/05/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 14:27

Conclusos para despacho

20/03/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 11:37

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 12:08

Sentença

•12/08/2022, 17:56

Decisão

•03/08/2022, 17:41

Despacho

•15/07/2022, 10:44

Despacho

•26/04/2022, 12:18

Despacho

•14/03/2022, 16:32

Despacho

•23/07/2021, 16:21

Decisão

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