Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847440-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 122.951,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FLAVIO ATAIDE JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 9436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/05/2026, 10:19

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:07

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:08

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/05/2026, 10:19

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•22/04/2026, 11:39

12/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:07

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:33

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:07

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:32

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 08:16

Juntada de Ofício

19/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/08/2025, 16:40

Juntada de petição

10/07/2025, 10:11

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:23

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:03

Juntada de petição

18/11/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:53

Juntada de petição

06/11/2024, 15:59

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:37

Juntada de despacho

06/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador do Estado: Osmar Cavalcante Oliveira Apelado: Flávio Ataíde Júnior Advogado: João Muniz Pereira Júnior (OAB/MA 9.436) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho Procurador de Justiça: Dr. Paulo Roberto Saldanha Ribeiro DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0847440-44.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Maranhão irresignado perante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2018, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2018, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 12:06

Juntada de Ato ordinatório

26/06/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 17:14

Juntada de Petição de apelação

20/06/2018, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica

05/06/2018, 08:17

Outras Decisões

04/06/2018, 19:08

Conclusos para decisão

06/10/2017, 16:18

Juntada de Certidão

06/10/2017, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2017, 21:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica

09/06/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 20:13

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 19:08

Conclusos para despacho

29/07/2016, 19:08

Decisão

•09/02/2026, 12:01

Despacho

•25/08/2025, 12:06

Despacho

•11/03/2025, 13:36

Despacho

•11/11/2024, 11:54

Petição

•04/11/2024, 16:12

Decisão

•12/09/2024, 12:32

Decisão

•12/09/2024, 10:32

Acórdão

•14/06/2024, 15:29

Acórdão

•14/06/2024, 15:25

Despacho

•11/09/2023, 08:42

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 17:19

Acórdão

•12/07/2023, 16:10

Despacho

•19/10/2022, 11:09

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•22/04/2026, 11:39

Decisão

•09/02/2026, 12:01

Despacho

•25/08/2025, 12:06

Despacho

•11/03/2025, 13:36

Despacho

•11/11/2024, 11:54

Petição

•04/11/2024, 16:12

Decisão

•12/09/2024, 12:32

Decisão

•12/09/2024, 10:32

Acórdão

•14/06/2024, 15:29

Acórdão

•14/06/2024, 15:25

Despacho

•11/09/2023, 08:42

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 17:19

Acórdão

•12/07/2023, 16:10

Despacho

•19/10/2022, 11:09

Decisão (expediente)

•28/03/2022, 08:09

Decisão

•25/03/2022, 16:36

Despacho

•05/10/2021, 10:39

Despacho

•26/02/2021, 10:42

Despacho

•21/01/2021, 20:02

Despacho

•14/11/2018, 12:07

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 10:39

Decisão

•04/06/2018, 19:08

Despacho

•26/09/2016, 20:13