Agravo Interno Cível 0847440-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 122.951,48

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

FLAVIO ATAIDE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2024, 14:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 12:51

Juntada de petição

04/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Juntada de petição

16/09/2024, 08:01

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 12:32

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:00

Juntada de termo

06/09/2024, 13:51

Juntada de contrarrazões

05/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:17

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2024, 14:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 12:51

Juntada de petição

04/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 07/10/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•04/11/2024, 16:12

DECISÃO

•12/09/2024, 12:32

08/10/2024, 00:03

Juntada de petição

16/09/2024, 08:01

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 12:32

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:00

Juntada de termo

06/09/2024, 13:51

Juntada de contrarrazões

05/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

12/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:01

Juntada de petição

09/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Juntada de petição

03/07/2024, 13:09

Publicado Acórdão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Juntada de petição

03/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:21

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2023, 12:14

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 10:00

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/07/2023, 09:53

Juntada de petição

17/07/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 17:19

Conhecido o recurso de Governo do Estado do Maranhão (REQUERENTE) e não-provido

12/07/2023, 16:10

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

06/07/2023, 11:18

Juntada de petição

22/06/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/06/2023, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2023, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022, 11:38

Juntada de contrarrazões

16/11/2022, 11:37

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:16

Juntada de petição

18/04/2022, 15:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/04/2022, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2022, 09:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/04/2022, 14:52

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:09

Não conhecido o recurso de Apelação de Governo do Estado do Maranhão (APELANTE)

25/03/2022, 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 14:46

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2021, 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2021, 08:20

Juntada de documento

03/03/2021, 20:56

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 11:56

Juntada de petição

26/02/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 20:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2019, 11:44

Juntada de parecer de mérito (mp)

14/02/2019, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:07

Recebidos os autos

09/07/2018, 11:22

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 11:22

DECISÃO

•12/09/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:25

DESPACHO

•11/09/2023, 08:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:10

DESPACHO

•19/10/2022, 11:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 08:09

DECISÃO

•25/03/2022, 16:36

DESPACHO

•05/10/2021, 10:39

DESPACHO

•26/02/2021, 10:42

DESPACHO

•21/01/2021, 20:02

DESPACHO

•14/11/2018, 12:07

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•04/11/2024, 16:12

DECISÃO

•12/09/2024, 12:32

DECISÃO

•12/09/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 15:25

DESPACHO

•11/09/2023, 08:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:10

DESPACHO

•19/10/2022, 11:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 08:09

DECISÃO

•25/03/2022, 16:36

DESPACHO

•05/10/2021, 10:39

DESPACHO

•26/02/2021, 10:42

DESPACHO

•21/01/2021, 20:02

DESPACHO

•14/11/2018, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 10:39

DECISÃO

•04/06/2018, 19:08

DESPACHO

•26/09/2016, 20:13